A Câmara de Montalegre vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho, anunciou hoje a autarquia, referindo-se a um dos projetos na origem da investigação que na terça-feira levou à demissão do primeiro-ministro.
A informação foi avançada à agência Lusa pela presidente daquele município do norte do distrito de Vila Real, Fátima Fernandes.
"Vamos interpor uma ação administrativa e providência cautelar no tribunal para parar a exploração na mina do Romano", afirmou a autarca socialista, lembrando que a autarquia está contra o projeto da empresa Lusorecursos.
Quanto à investigação revelada na terça-feira e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, Fátima Fernandes disse confiar "totalmente na justiça", que, acredita, "fará o seu caminho e irá apurar aquilo que houver a apurar".
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas, também no distrito de Vila Real), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines (distrito de Setúbal) e o projeto de construção de `data center` desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Os dois projetos mineiros obtiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada à concretização de medidas de compensação e de mitigação.
Fátima Fernandes especificou que a ação judicial pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.
"Porque consideramos que há matéria que nos permite fazer esta ação administrativa e porque verdadeiramente consideramos que é um projeto que não traz nada de bom para o nosso território", justificou.
A autarca apontou para o impacte "muito negativo" na água da barragem do Alto Rabagão, um bem que considerou essencial quer para o consumo público, quer para a alimentação dos animais e a irrigação dos campos.
Além disso, indicou a necessidade de proteger o lobo-ibérico, considerou um contrassenso "destruir a natureza em nome do ambiente" e disse ainda que "não se pode considerar normal desalojar" pessoas que residem na zona onde vai ser implantada a mina.
"E temos um projeto muito maior que é o facto de sermos Património Agrícola Mundial. Esse, sim, é que nos pode projetar para o futuro, temos a certeza disso", defendeu.
A mina de lítio do Romano obteve em 07 de setembro uma DIA favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que impõe a alocação de `royalties` ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.
A Lusorecursos já disse que tenciona iniciar a exploração mineira em 2027.
A Associação Montalegre Com Vida, criada para lutar contra a exploração mineira, disse que a investigação divulgada na terça-feira "põe em causa toda a lisura do procedimento na atribuição da concessão de exploração do lítio em Montalegre".
Por isso mesmo, exigiu às entidades competentes que "ajam em conformidade e procedam à anulação de todo o processo".
Desde o início que a associação apontou para "a falta de transparência" no processo.
A concessão mineira do Romano foi assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, uma empresa constituída três dias antes da assinatura do contrato.
Na terça-feira, o primeiro-ministro pediu a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que o chefe do Governo é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre os projetos de lítio e hidrogénio.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
