Câmara de Alpiarça altera subsídios escolares e exclui famílias com sinais exteriores de riqueza
A Câmara de Alpiarça vai alterar os subsídios escolares aos alunos das escolas do concelho cujos agregados familiares exibam sinais exteriores de riqueza, como telemóveis topo de gama ou carros de alta cilindrada, confirmou hoje fonte do município.
A mesma fonte disse hoje à Lusa que esta decisão foi "aprovada por unanimidade" na reunião de câmara de 22 de novembro.
A proposta será submetida à Assembleia Municipal de Alpiarça, no distrito de Santarém, na última quinzena de dezembro.
Na reunião de Câmara do dia 22 de novembro, a presidente da autarquia, Sónia Sanfona (PS), explicou que, na atribuição de subsídios escolares, a autarquia vai passar a ter em consideração os bens materiais utilizados pelos agregados familiares, como carros ou telemóveis.
"Quem vai avaliar é a autarquia. Os sinais exteriores de riqueza são sinais visíveis, saltam à vista, são situações que são conhecidas de toda a gente. Por exemplo, uma família que tenha um carro de alta cilindrada, que custa 30 ou 40 mil euros (...), ou um telemóvel que custa mais de mil euros. Há critérios que a lei impõe e há critérios que eu determino. O município determina que nestas situações devem ser valorados estes sinais", explicou a autarca.
Sónia Sanfona referiu ainda que esta medida tem como objetivo apurar se sinais exteriores de riqueza são congruentes com a declaração de rendimentos que a família apresenta.
"Há famílias que têm sinais de riqueza muito evidentes, que depois ocultam nas declarações de rendimentos", afirmou.
De acordo com o município, o regulamento permite que as pessoas possam reclamar da decisão e comprovar, caso os bens não lhes pertençam.
Apesar de ter votado favoravelmente, o vereador da CDU João Arraiolos disse à Lusa que tem algumas reservas quanto à forma como a medida vai ser concretizada.
"No próprio estado central isto não se aplica. É uma medida populista. Há documentação em termos de bens imóveis e IRS, mas há pessoas que podem ter coisas na sua posse que não são sua propriedade. Aqui a questão é a forma como o município vai concretizar esta medida", referiu.
Na reunião de Câmara, a autarca explicou que essa avaliação vai ser feita pelas equipas da câmara, defendendo que "o município atribui subsídios a quem entende".
