A presidente Berta Nunes adiantou à Lusa que a autarquia "já tem o visto do Tribunal de Contas" que vai permitir concluir a venda do empreendimento municipal, incluída no processo de reequilíbrio financeiro do município.

A Câmara pode agora "tratar com os bancos a transferência das verbas necessárias para o aumento do capital do Hotel SPA necessário para as condições de alienação propostas pelo investidor interessado, o grupo GESVIMA, liderado pelo empresário Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima e também arguido no processo BPN.

A presidente garantiu que a sociedade em causa "nada tem a ver" com o caso mediático e que é composta pelo empresário natural do distrito de Bragança e antigo deputado do PSD por este círculo eleitoral, pelo pai e irmão.

A GESVIMA assume 1,65 milhões de euros do passivo e compromete-se a investir um valor idêntico para triplicar o número de quartos - atualmente 25 - e criar novos espaços no empreendimento.

Segundo explicou a autarca socialista à Lusa, a autarquia vai proceder ao aumento do capital em 500 mil euros, que é a diferença entre a dívida atual do empreendimento e o valor que o investidor está disposto a pagar.

Berta Nunes prevê que o contrato seja formalizado "em breve".

A autarquia decidiu vender o empreendimento municipal para reequilibrar as contas daquela que era uma das câmaras mais endividadas do país e têm sido as dificuldades financeiras do município a condicionar o avanço da transação, segundo Berta Nunes.

O hotel é gerido por uma das empresas municipais locais, a Alfandegatur, e embora seja um dos locais turísticos mais procurados do distrito de Bragança, com o único SPA ao ar livre de Portugal, tem somado prejuízos e contribuído com mais de dois milhões de euros para o passivo da autarquia.

O município abriu, em 2010, um concurso para a venda e foi encontrado um comprador entre três candidatos, mas o negócio ainda não foi formalizado por o Tribunal de Contas (TC) ter rejeitado as condições de participação da autarquia, que avançou com nova proposta, agora aceite pelo fiscalizador das contas públicas.

A alienação do hotel constava já do plano de saneamento financeiro elaborado pouco depois de Berta Nunes, que se recandidata nestas autárquicas, ter assumido a presidência do município que conquistou ao PSD, em 2009.

O Governo aprovou, em março, mais um plano de ajustamento que irá libertar as verbas necessárias, com a ajuda do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), para cumprir a parte que toca ao município na venda do hotel.

A alienação do hotel é agora também uma imposição da Lei do Setor Empresarial Local que obriga a extinguir as empresas municipais que acumulam prejuízos.