O presidente da Câmara da Figueira da Foz disse hoje que está fora de prazo o acordo de cedência do edifício do Sítio das Artes ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O imóvel tinha sido alvo de um contrato de comodato entre o município e o IEFP, em 24 de fevereiro de 2020, por um período de 50 anos, para a instalação de um polo de formação.
"A análise dos serviços jurídicos da Câmara confirma que esse contrato cessou, deixou de estar em vigor, e, portanto, o município está desvinculado do compromisso que existia", anunciou Pedro Santana Lopes, numa comunicação áudio aos jornalistas.
O autarca, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, explicou que o protocolo caiu porque, depois de assinado, previa um prazo de seis meses para entrar no município um processo de licenciamento, que "não foi cumprido, nem pouco mais ou menos".
"Foi entregue um pedido de informação prévia que é uma pergunta sobre a viabilidade de levar para a frente um determinado projeto e o licenciamento, de facto, nunca chegou a entrar e já lá vão quase dois anos, quando estava previsto seis meses", sustentou.
No entanto, acrescentou, a posição do município "é de tentar encontrar uma solução por acordo, dando por adquirido este pressuposto: o contrato cessou, para que o IEFP tenha condições para trabalhar na Figueira da Foz".
"Já tive ocasião de transmitir aos responsáveis dessa nossa disponibilidade para encontrar uma solução que agrade também ao IEFP, mas que salvaguarde os direitos do município", adiantou Santana Lopes.
O presidente do município salientou ainda que já teve ocasião de deixar expresso, nomeadamente nas sessões de Câmara, que a opção tomada no passado não merece o seu "aplauso e assentimento".
"Se fosse eu, esse acordo não teria sido assinado para ceder aquele espaço", vincou o autarca, referindo que "se o contrato tivesse de ser respeitado seria respeitado e procuraria trabalhar de outro modo para conseguir outro tipo de acordo com o IEFP".
A responsabilidade do acordo não ter sido cumprido "não é nossa e não é do município da Figueira da Foz", sublinhou Santana Lopes, que vê naquele espaço a solução ideal para instalar um polo de ensino superior, no âmbito de uma parceria com a Universidade de Coimbra.
