Há cerca de duas semanas que a Cabo Verde Airlines, nome comercial da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), renacionalizada há um ano após as consequências da pandemia de covid-19, estava excluída da listagem da AESA das autorizações de Operador de País Terceiro (TCO, na sigla em inglês), conforme a própria organização confirmou à Lusa.

Na sequência da não renovação dessa autorização, emitida anteriormente em 2016, a companhia esteve sem realizar voos comerciais de 07 a 09 de julho, alegando "motivos operacionais". A situação só foi ultrapassada depois do dia 10 de julho, com recurso a uma aeronave fretada.

Na listagem de licenças TCO atualizada hoje pela AESA, a TACV voltou a figurar como operadora autorizada, com o AOC número CV-01/COA e o código TCO CPV-0001, conforme consulta feita pela Lusa.

"Uma autorização de Operador de País Terceiro emitida pela AESA é um pré-requisito para realizar operações de transporte aéreo comercial para a União Europeia. A Cabo Verde Airlines não tem atualmente essa autorização e só poderá retomar os seus voos regulares para Portugal assim que a tiver", tinha esclarecido em 12 de julho à Lusa fonte oficial daquele organismo europeu, com sede em Colónia, Alemanha.

A Lusa contactou a administração da TACV, questionando sobre a situação da licença TCO da companhia, que remeteu qualquer esclarecimento para mais tarde.

Em causa está a necessidade de a Cabo Verde Airlines possuir uma licença TCO emitida pela AESA, numa altura em que desde a retoma da atividade comercial, em dezembro de 2021, após a pandemia de covid-19 - estava sem realizar voos desde março de 2020 -, a companhia só voa (da Praia, Sal e São Vicente) para Lisboa, Portugal, necessitando por isso daquela licença.

Entretanto, a TACV opera desde março um Boeing 737-700 da angolana TAAG, de matrícula D4-CCI, cedido em `wet leasing`, regime contratual em que uma companhia aérea disponibiliza o avião, a tripulação, garante a manutenção e suporta o seguro do avião, recebendo o pagamento pelas horas operadas por parte da companhia operadora, neste caso a TACV.

"Um operador que não seja titular de autorização TCO está autorizado a realizar serviços de `wet lease` de uma transportadora da União Europeia ou de uma transportadora estrangeira que possua uma autorização de TCO, contratando esta companhia aérea para realizar serviços em seu nome", explicou a mesma fonte da AESA.

A angolana TAAG também integra a lista atualizada de 39 páginas com companhias de todo o mundo fora do espaço da União Europeia com licença TCO da AESA, conforme documentação consultada pela Lusa.