A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).
De acordo com o executivo comunitário, trata-se de "um orçamento pragmático", que compensa a perda de receitas decorrente do `Brexit` com reduções das despesas e novos recursos "em proporções idênticas", mantendo a União desse modo um orçamento com valores "comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020" tendo em conta a inflação.
De acordo com Juncker, o Brexit significa um corte de 15 mil milhões de euros no orçamento."A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido -- de cerca de 5% --, a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades", indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.
Os fundos de coesão representam 35% do orçamento europeu, enquanto a política agrícola comum representa 37%.
Novos recursos próprios
Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.
O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária) e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).
"Estes novos recursos próprios irão representar cerca de 12% do orçamento total da UE e poderão contribuir com montantes até 22 mil milhões de euros por ano para o financiamento das novas prioridades", indica o executivo comunitário.
A Comissão propõe ainda dois novos instrumentos, no âmbito do novo quadro financeiro plurianual, para apoiar a estabilidade da área do euro e a convergência -- outra das preocupações do Governo português --, designadamente um novo Programa de Apoio às Reformas e um Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento.
Relativamente ao Programa de Apoio às Reformas, Bruxelas propõe uma dotação total de 25 mil milhões de euros para prestar apoio técnico e financeiro a todos os Estados-membros na prossecução das reformas prioritárias, em especial no contexto do Semestre Europeu (prevendo ainda um mecanismo de convergência para prestar apoio específico aos Estados-membros que não pertencem à área do euro no seu percurso para a adesão à moeda única).
O Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento visa ajudar a manter os níveis de investimento em caso de choques assimétricos violentos.
"Começará sob a forma de empréstimos 'back-to-back' ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros, em combinação com uma componente de subvenção para cobrir os encargos de juros. Os empréstimos constituirão um apoio financeiro adicional quando as finanças públicas estiverem excessivamente sobrecarregadas, devendo ser orientados para os investimentos prioritários", explica a Comissão.
Com base nas propostas hoje apresentadas, o executivo comunitário irá nas próximas semanas avançar com propostas detalhadas para os futuros programas setoriais e arrancarão as negociações com o Conselho (Estados-membros) e o Parlamento Europeu, esperando a Comissão Europeia que seja alcançado um acordo antes das próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019.
A Comissão Europeia propôs um novo mecanismo de restrição de acesso aos fundos da União Europeia em caso de violação do Estado de direito.
O executivo comunitário aponta que "uma inovação importante no orçamento proposto reside na ligação reforçada entre o financiamento da UE e o Estado de direito", já que "o respeito do Estado de direito é uma condição prévia essencial para uma gestão financeira rigorosa e eficaz dos fundos da UE".
"A Comissão propõe, por conseguinte, um novo mecanismo para proteger o orçamento da UE contra os riscos financeiros associados a deficiências generalizadas do Estado de direito nos Estados-Membros. Os novos instrumentos propostos permitiriam à União suspender, reduzir ou restringir o acesso a financiamento da UE de forma proporcionada à natureza, à gravidade e ao alcance das deficiências no que respeita ao Estado de direito", lê-se na proposta de Bruxelas.
De acordo com o executivo comunitário, "uma tal decisão será proposta pela Comissão e adotada pelo Conselho mediante votação por maioria qualificada invertida" (ou seja, a proposta é considerada adotada pelo Conselho a não ser que este decida por maioria qualificada rejeitá-la).
O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, garantiu que este novo mecanismo "não visa nenhum Estado-membro em particular", mas Polónia e Hungria, países com os quais Bruxelas tem travado "braços-de-ferro" por questões relacionadas com o respeito pelo Estado de direito, sentem-se visadas por esta condicionalidade e deverão opor-se durante as negociações que agora arrancarão entre Comissão, Conselho e Parlamento Europeu.
c/Lusa
