Bruxelas insta Volkswagen a concluir reparação de veículos afetados por escândalo das emissões

Em comunicado, a Comissão Europeia esclarece que foi solicitado à fabricante automóvel alemã que responda ao seu pedido no prazo de um mês e que dê início a um diálogo a nível europeu.

"Caso a Volkswagen não reaja a esta posição comum ou não se chegue a um acordo, competirá a cada Estado-Membro decidir quais a próximas medidas a tomar", lê-se no documento, onde a Comissão explica que as autoridades podem tomar medidas adequadas às suas circunstâncias locais, "incluindo medidas coercivas, se necessário".

Esta carta faz parte de uma ação coordenada das autoridades de defesa do consumidor da União Europeia (UE) com vista a garantir que o grupo Volkswagen respeita o direito dos consumidores na sequência do escândalo e é proactivo relativamente aos consumidores afetados.

"As autoridades de defesa do consumidor da UE continuam a receber indicações de que muitos dos veículos afetados ainda não foram reparados", refere.

No documento, a Comissão Europeia lembra que após conversações com a Comissária Vera Jourová, em 2016, a Volkswagen comprometeu-se a reparar todos os veículos afetados até ao outono de 2017.

As autoridades de defesa do consumidor da UE, sob a liderança da Autoridade dos Consumidores e dos Mercados (ACM) dos Países Baixos, solicitam assim à Volkswagen que confirme, no prazo de um mês, que este plano será cumprido e exigem "uma transparência total no que respeita a este processo, incluindo uma descrição detalhada do que foi feito e do que ainda falta fazer".

"A Volkswagen deve garantir a resolução de eventuais problemas surgidos após a reparação, uma vez que a Comissão solicitou a plena conformidade com as regras de homologação para todos os veículos Volkswagen afetados", acrescenta.

Sobre este assunto, a comissária Vera Jourová, citada na nota, congratula-se por ver que as autoridades de defesa do consumidor, como entidades responsáveis pela aplicação do direito da UE, estão unidas face à Volkswagen e insistem no respeito das exigências.

"Através de uma atuação comum, as autoridades de defesa do consumidor podem garantir que o direito dos consumidores da UE seja respeitado em toda a União. Este aspeto é particularmente relevante quando se trata de abordar problemas que afetam toda a Europa, como é o caso Volkswagen, que afeta mais de oito milhões de consumidores em diferentes Estados-Membros", disse.

"Com a posição conjunta de hoje, os consumidores da UE podem ter a certeza de que as autoridades de defesa do consumidor nos Estados-Membros e a Comissão Europeia estão do seu lado e de que não serão aceites meias-medidas", acrescentou.

As autoridades responsáveis pela cooperação no domínio da defesa do consumidor esperam receber informações da Volkswagen, nomeadamente relativas à transparência e comunicação com os consumidores, sobretudo no que diz respeito aos motivos precisos e claros pelos quais o veículo tem de ser reparado, em que consiste a reparação e o que têm de fazer para que os seus veículos sejam reparados.

A Volkswagen deve ainda informar os consumidores afetados sobre o que acontecerá se não tiverem os seus veículos reparados, quando e em que Estados-Membros os veículos que não tenham sido reparados deixarão de poder circular, bem como informação aos proprietários de veículos em segunda mão e consumidores que não são clientes de concessionários Volkswagen.

As autoridades nacionais de defesa do consumidor da UE solicitam também à Volkswagen que confirme o prazo em que todos os veículos estarão reparados, pois caso o processo de reparação se prolongue para além do outono de 2017, a Volkswagen deve comprometer-se a prorrogar o prazo de reparação gratuita do software enquanto for necessário, a fim de respeitar a sua obrigação de assegurar que todos os veículos estão em conformidade com o direito da UE em matéria de direito dos consumidores.

Uma investigação nos EUA descobriu em 2015 que a Volkswagen manipulou o dispositivo das emissões poluentes em veículos a gasóleo.

A empresa alemã admitiu a fraude, que envolveu 11 milhões de carros vendidos em todo o mundo.

Em Portugal, a Deco Proteste queixou-se em abril de que se verifica um aumento das emissões poluentes de carros da Volkswagen testados depois da intervenção obrigatória da marca alemã para reparar a fraude.

"Testámos mais dois carros submetidos à intervenção obrigatória decorrente da fraude cometida pela Volkswagen. A conclusão repete-se: as emissões aumentam. Não há qualquer correção ou diminuição", denunciou a associação de defesa dos consumidores na ocasião.