Bruxelas avalia positivamente Plano Orçamental com reparos para apoios à energia
A Comissão Europeia deu nota positiva ao plano orçamental de médio-prazo de Portugal, no âmbito do pacote de Outono do Semestre Europeu. Contudo, Bruxelas considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “não está totalmente em conformidade” com as recomendações da União Europeia por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado. Para o ministro das Finanças, a avaliação positiva da UE demonstra a "política responsável" do Governo. Para já, garantiu Joaquim Miranda Sarmento, nada se altera apesar das recomendações europeias.
O Governo sempre disse, continuou o ministro das Finanças, que a política económica e orçamental que estava a seguir é "uma política responsável" e que "manterá o país com excedentes orçamentais nos próximos anos".
"E a Comissão Europeia veio hoje reafirmar isso, saudando Portugal por cumprir as regras orçamentais europeias, por manter uma previsão de excedentes nos próximos anos, por ter uma previsão de redução da dívida pública e, portanto, Portugal está no bom caminho quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista das suas contas públicas", afirmou ainda.
Bruxelas tem, contudo, "um reparo" ao plano orçamental português: "a necessidade, no entender da Comissão Europeia, que o país retire totalmente aquilo que foram os apoios no tempo em 2022 e 2023, relacionados com o período da inflação e com a Ucrânia", incluindo o desconto sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo.
A Comissão Europeia pediu a Portugal que retire os apoios de emergência à energia, que pesam 0,5 por cento do PIB em 2024 e 0,1 por cento do PIB em 2025, para baixar a inflação, que “não é muito baixa” no país.
"Tomamos nota dessa recomendação da Comissão Europeia", adiantou Miranda Sarmento, recordando que não é a primeira vez que Bruxelas faz esta recomendação.
No entanto, o Governo considera "importante manter o preço dos combustíveis baixos" e, por isso, a "evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais nos próximos meses, condicionará aquilo que é a atuação do Governo". Neste momento, referiu o ministro, "não há qualquer intenção de mexer neste benefício relativo ao ISP", apesar das recomendações europeias.
Miranda Sarmento recordou ainda que o executivo descongelou a taxa de carbono no final de agosto, em momentos que o preço dos combustíveis baixaram e não agravando o preço final, e mesmo assim foram "muito criticados".
Numa apreciação publicada esta terça-feira sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, o executivo comunitário recorda que, ao contrário do que foi recomendado pelo Conselho da EU, os benefícios fiscais adotados por Portugal devido à crise energética “não serão totalmente suprimidos até à época de aquecimento de 2024/2025”, dado que “a redução geral do imposto sobre os combustíveis [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - ISP] se deve manter em vigor”.
Além disso, “o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia não destinadas a proteger as famílias e empresas vulneráveis é estimado em 0,1 por cento do PIB em 2025, dos quais 0,1 por cento do PIB não preservam o sinal de preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética”, refere ainda Bruxelas na sua avaliação ao OE2025, submetido por Lisboa em meados de outubro.
Miranda Sarmento salientou que Portugal "tem hoje uma vitória muito importante".
"Durante sete meses, muitos na oposição, mas também entidades que devem ser independentes e credíveis colocaram em causa a capacidade do país de apresentar um plano orçamental europeu que cumprisse a regras orçamentais europeias", comentou o ministro. "A Comissão Europeia hoje é taxativa: o Plano Orçamental Europeu cumpre todas as regras orçamentais europeias".
A Comissão Europeia deu nota positiva a 20 dos 22 planos orçamentais de médio-prazo já entregues, incluindo de Portugal, recomendando aos Países Baixos maior coerência, no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu.
Segundo um comunicado, Bruxelas aprovou os planos de trajetória orçamental de Portugal, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia e Países Baixos, considerando que “cumprem os requisitos do novo quadro [da governação económica] e definem uma trajetória orçamental credível para garantir que a dívida dos respetivos Estados-membros seja colocada numa trajetória descendente sustentável ou mantida a níveis prudentes”.
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