O regulamento da União Europeia vai entrar em vigor no final de dezembro.

O pedido consta de uma carta que o ministro da Agricultura brasileiro, Carlos Fávaro, entregou na quarta-feira ao comissário europeu para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, num encontro bilateral, à margem da reunião dos ministros da Agricultura do G20, em Cuiabá.

Na carta, também assinada pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, o Brasil pediu à UE que "suspenda a lei antidesmatamento e reveja a abordagem punitiva aos produtores", informou o Ministério da Agricultura, em comunicado.

A carta foi entregue simultaneamente em Bruxelas às autoridades competentes da UE, acrescentou a mesma nota.

"Para evitar o impacto nas nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a abordagem à questão", afirmaram os ministros na carta.

O regulamento da UE, adotado em 2023, mas com um prazo de adaptação que termina em dezembro, visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de bovino, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate causem desflorestação nos países exportadores.

A legislação estabelece que os exportadores de países terceiros que queiram colocar os produtos na UE têm de cumprir uma série de procedimentos de verificação para verificar se a produção não provém de áreas desflorestadas.

Para o Governo brasileiro, a complexidade das exigências inviabiliza as exportações brasileiras, especialmente as de pequenos e médios produtores.

Por esta razão, o Brasil considerou o regulamento "unilateral e punitivo", e afirmou que pode afetar até um terço das exportações do país.

"O Brasil é um dos principais fornecedores da UE da maioria dos produtos abrangidos pela legislação, que correspondem a mais de 30% das nossas exportações para a UE", afirmaram os ministros brasileiros na carta.

O regulamento acabou por se tornar no principal obstáculo para a conclusão das negociações de um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.

O Governo brasileiro alegou ter, desde 2012, um Código Florestal considerado um dos mais rigorosos do mundo e um compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de eliminar a desflorestação ilegal na Amazónia até 2030.

Além disso, afirmou possuir 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade aptas para a agricultura, o que permite duplicar a produção agrícola sem destruir florestas.

"Isto permite-nos cumprir o compromisso de desflorestação zero até 2030, mas precisamos da ajuda da União Europeia para podermos continuar este processo", disse Fávaro, citado no comunicado do Ministério.

Entre janeiro e agosto deste ano, as exportações brasileiras para a UE totalizaram 31,9 mil milhões de dólares (cerca de 29 mil milhões de euros), 14,1% das vendas externas, principalmente petróleo (23%), café não torrado (10%), farelo de soja (8,6%) e soja em grão (8,2%).

O encontro do G20, um fórum intergovernamental composto por 19 países soberanos, a União Europeia (UE) e a União Africana (UA), decorre até sexta-feira.

As prioridades do Governo brasileiro, que exerce a presidência do G20 desde o início de dezembro de 2023, são o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global.