A antiga Direção Regional de Economia (DRE) do Alentejo alertou para o risco de colapso do talude de pedreiras contíguo à Estrada Municipal 255, em Borba, mas não era iminente, era "para o futuro", disse hoje uma ex-responsável.
Maria João Figueira, que entre 2008 e 2015 foi chefe da Divisão de Recursos Geológicos da então DRE do Alentejo, testemunhou hoje no julgamento da derrocada de um troço da Estrada Municipal 255 (EM255) para o interior de duas pedreiras, em Borba, em 2018, que provocou cinco mortos.
Na sessão, no Tribunal de Évora, a procuradora do Ministério Público (MP) questionou a antiga dirigente sobre o acompanhamento e fiscalização da DRE -- extinta em 2015 e integrada na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) -- à situação deste talude, ao longo dos anos.
Perante o coletivo de juízas, a engenheira química de formação admitiu que, em 2001, um relatório do responsável técnico da pedreira da empresa ALA de Almeida identificou uma falha geológica que constituía "motivo de preocupação" sobre a estabilidade do talude, o que deveria ser estudado.
Ficou acordada a suspensão da exploração de mármore nessa parte e, ainda no mesmo ano, um outro relatório abordou a questão da EM255, contígua ao talude, e admitiu como hipóteses consolidar a barreira ou acabar com a via.
Numa "situação normal", disse, deveria ser retirado todo o material atrás do talude, mas tal não era possível neste caso por existir "um bem público", que era a estrada. Por isso, foram desencadeadas vistorias e determinados estudos para conhecer as reais condições do talude.
Confrontada pelo MP sobre um memorando seu, de 2014, em que era abordada a falta de segurança da rodovia e o seu "potencial colapso" devido às condições "muito complexas" do talude das pedreiras, Maria João Figueira disse que falou "sempre" do futuro, não do risco imediato da queda da estrada.
De acordo com a sua explicação, estava preocupada com a estabilidade futura da barreira em que assentava a EM255, ou seja, não no período de vida útil de uma pedreira, que ronda os 15 anos, mas a seguir, já que as duas pedreiras não iriam ser aterradas e o talude e a estrada iriam manter-se, após a exploração.
"A estabilidade do talude está sempre em cima da mesa" nas preocupações e atuação da DRE, ao longo dos anos, "para estar garantida a longo prazo", frisou, garantindo ainda que o memorando reunia "ideias" para discussão, não era um documento técnico.
A responsável disse que, à data, os estudos feitos pelo Instituto Superior Técnico (IST) para a pedreira da empresa Plácido Simões e pela Universidade de Évora (UÉ) para a pedreira da ALA de Almeida atestavam a estabilidade presente do talude e foram conciliados num estudo único, em 2015.
Mas, na altura, "não tinham sido feitos todos os trabalhos" de reforço "para a estabilidade futura", porque a parte da empresa Plácido Simões já tinha levado pregagens, mas a consolidação iniciada na exploração da ALA de Almeida tinha sido suspensa pela DRE, pois faltavam dados sobre essa intervenção.
Apesar de existirem duas pedreiras e duas empresas, "o talude era único" e a direção regional entendia as obras de consolidação deveriam "ter continuidade" nas explorações, afirmou, argumentando que a entidade trabalhou "imenso neste projeto".
"Nós estávamos preocupados sempre com uma situação dilatada no tempo", insistiu Maria João Figueira, recusando que a DRE tivesse dados técnicos sobre o risco iminente de derrocada.
Este processo judicial tem seis arguidos, entre eles o presidente e vice-presidente da Câmara de Borba, António Anselmo e Joaquim Espanhol (cinco e três crimes de homicídio por omissão, respetivamente).
A ALA de Almeida Lda, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves foram pronunciados, cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança, enquanto os funcionários da DGEG Bernardino Piteira e José Pereira respondem por dois crimes de homicídio por omissão.
Em 19 de novembro de 2018, a derrocada de um troço da EM255, entre Borba e Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore e de outros três homens, que seguiam em veículos na estrada.
