A resolução do BES, no verão `quente` do setor financeiro de há 10 anos, já custou cerca de 8.000 milhões de euros aos cofres públicos, mas as contas ainda estão longe de estar fechadas.
Segundo cálculos feitos pela Lusa, até agora, a fatura de 8.000 milhões de euros resulta sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco (o banco de transição criado no mesmo dia da resolução do BES) e das recapitalizações posteriormente feitas pelo Fundo de Resolução (FdR).
Mas as contas não estão fechadas: por um lado, o FdR terá de pagar aos credores do BES e terá de assumir eventuais indemnizações decididas pelos tribunais. Por outro lado, numa venda do Novo Banco o Fundo de Resolução e o Estado diretamente ficarão com parte das receitas, valor que se deduzirá aos custos do Estado com a resolução do BES.
O fim do BES implicou a criação do Novo Banco (para onde foram transferidos ativos considerados `bons` e depósitos de clientes), detido pelo Fundo de Resolução (FdR) bancário (entidade pública financiada por contribuições dos bancos) e foi capitalizado por este com 4.900 milhões de euros.
Contudo, como não tinha dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o FdR pediu ao Tesouro público 3.900 milhões de euros que conta devolver a longo prazo (30 anos).
Em outubro de 2017, 75% do Novo Banco foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, que não pagou qualquer preço (injetou 1.000 milhões de euros no Novo Banco) e acordou com o Estado um mecanismo de capital contingente pelo qual até 2026, e com um limite de 3.890 milhões de euros, o FdR teria de compensar o banco por perdas em ativos que pusessem em causa os rácios de capital.
Até agora, ao abrigo desse mecanismo, o Novo Banco já recebeu cerca de 3.500 milhões de euros. Desse valor, mais de 2.000 milhões de euros vieram de empréstimos do Estado ao FdR.
Em relação aos credores do BES, a lei estabelece que nenhum credor pode suportar perdas maiores numa resolução do que teria numa liquidação (`no creditor worse off`). A comissão liquidatária do BES reconheceu, em 2019, créditos comuns no valor de 2.222 milhões de euros.
A consultora Deloitte, a pedido do Banco de Portugal, concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, pelo que o FdR terá de assumir esse valor.
Neste momento, decorrem centenas de processos judiciais colocados por investidores contra várias entidades (Banco de Portugal, Novo Banco, Estado, etc). Se os tribunais decidirem indemnizações é sobretudo o Fundo de Resolução que será chamado a pagar, agravando-se a fatura.
Há ainda que somar os encargos com os mecanismos de compensação dos lesados. A solução dos lesados do papel comercial custou cerca de 267 milhões de euros, emprestados pelo Estado e que podem nunca ser ressarcidos na totalidade. Há outras soluções em negociação com Governos há anos, sobretudo para lesados das sucursais exteriores BES e do Banco Privée (Suíça).
Por outro lado, o Fundo de Resolução foi reconhecido como credor privilegiado na liquidação do BES, pelo que tem a receber prioritariamente 2.700 milhões de euros.
Isso significa que o FdR ficará com todo o património do `BES mau` (ou seja, não haverá dinheiro para pagar aos 5.000 credores comuns e subordinados), mas mesmo assim ficará bem longe de ser ressarcido uma vez que o ativo do BES é atualmente de cerca de 175 milhões de euros.
Atualmente, a Lone Star tem 75% do Novo Banco e os restantes 25% são do FdR e do Estado diretamente. Assim, se o Novo Banco for vendido também o erário público encaixará parte do valor da venda. Segundo se soube em junho, o Fundo de Resolução avalia o Novo Banco em mais de 3.100 milhões de euros.
Perante o grave cenário financeiro do BES, no verão de 2014, a alternativa poderia ter sido a liquidação.
O Banco de Portugal estimou que um cenário de falência não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou bancarrota, teria levado só o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os depósitos garantidos.
Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução do BES, a resolução ordenada do BES e a criação do Novo Banco foi "a opção menos onerosa para Portugal".
