Os benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma (PPR) vão custar 85 milhões de euros ao Estado, anunciou hoje o ministro da Estado e das Finanças, na Assembleia da República.
Teixeira dos Santos disse aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças que a reintrodução dos benefícios fiscais nos PPR, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2006, não terá qualquer impacto nas contas desse ano mas representará uma despesa de 85 milhões de euros em 2007 na altura em que serão pagos os reembolsos.
Os reembolsos são pagos no ano seguinte ao ano referente ao imposto.
O orçamento para 2006 reintroduz a possibilidade de deduzir no IRS parte do montante investido em Planos de Poupança Reforma (PPR`s) em cada ano, num máximo entre 300 e 400 euros dependendo da idade.
Este benefício tinha sido suprimido no Governo de coligação PSD/CDS-PP, à semelhança do que aconteceu com os benefícios fiscais para investimentos feitos em Contas Poupança Habitação (CPH), Planos de Poupança Educação (PPE) e Planos de Poupanças Acções (PPA).
Os benefícios fiscais para os PPR`s são reintroduzidos em 2006, mas o mesmo não se passa com os benefícios da CPH, PPA, PPE.
Segundo a proposta de orçamento para 2006, nos Planos Poupança Reforma passam a ser dedutíveis 20 por cento dos valores aplicados no respectivo ano em PPR`s, tendo como limite 400 euros para uma pessoa com idade até 35 anos, 350 euros se tiver entre 35 e 50 anos e 300 euros para quem tiver mais de 50 anos.
Assim, o benefício fiscal reduz-se à medida que a idade do contribuinte aumenta.
Estes benefícios são por sujeito passivo não casado ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente.
São também aplicáveis às entregas feitas pelas entidades empregadoras em nome e em favor dos seus trabalhadores.
Para "desincentivar" a opção pelo reembolso parcial ou total, a matéria colectável passa a ser constituída por dois quintos do rendimento, contra um quinto actualmente, promovendo assim o recebimento sob a forma de prestações regulares e periódicas.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, afirmou na conferência de imprensa de apresentação do OE 2006 que o Governo decidiu avançar já com esta alteração dos benefícios fiscais, "sem prejuízo de avançar com uma reforma para o próximo ano" nesta matéria.
Esta medida prevê a retoma dos incentivos dos PPR+s, transformando-os em planos de complemento reforma, acrescentara Amaral Tomaz.
IRE/AMR.
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