Bruxelas, 02 jun (Lusa) - A Bélgica vai incluir o Luxemburgo na lista de paraísos fiscais, obrigando os indivíduos ou empresas belgas a darem conta de todas transações com aquele país acima de 100 mil euros.
A informação foi confirmada pelo Ministério das Finanças belga e a medida está diretamente relacionado com o facto de o Grão-Ducado estar na lista dos paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A Bélgica aprovou uma lei em 2010 segundo a qual os países que estejam há mais de um ano na lista dos paraísos fiscais da OCDE devem ser objeto de medidas especiais, sendo então esse o caso do Luxemburgo.
O Luxemburgo está nessa lista desde novembro de 2013, ainda antes do escândalo `Luxleaks`, que revelou que centenas de multinacionais assinaram acordos secretos com as autoridades fiscais do pequeno país para diminuir significativamente o valor a pagar em impostos, privando outros Estados europeus de muitos milhões de euros em receitas fiscais.
Desde então, o Luxemburgo aceitou um projeto da Comissão Europeia que prevê a troca de informações a cada três meses entre os Estados-membros sobre acordos fiscais prévios.
O intercâmbio de informações permitirá aos 28 detetarem certas práticas fiscais abusivas de empresas e tomar as medidas necessárias para lhes dar resposta.
A OCDE indicou em dezembro que houve progressos feitos pelo Luxemburgo e que a situação estava sob avaliação. Uma nova decisão pode ser tomada este verão.