O deputado bloquista José Soeiro acusou hoje a ministra do Trabalho de "martelar" dados sobre a sustentabilidade da Segurança Social, defendendo e exemplificando com legos que era possível aumentar pensões seguindo a fórmula de cálculo prevista na lei.
Durante uma audição conjunta nas comissões de Orçamento e Finanças e da Segurança Social, onde a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, está a ser ouvida sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o deputado do BE serviu-se de legos para ilustrar a sua visão sobre as medidas para as pensões decididas pelo Governo.
"A senhora ministra, depois de ter martelado as contas, insiste na sua narrativa e por isso eu vou recorrer aqui ao método pedagógico de Paulo Sá", disse José Soeiro referindo-se ao deputado do PCP que, em 2015 explicou ao Governo da altura, com legos, de que não haveria alívio fiscal.
Em causa está um documento enviado ao parlamento pelo gabinete de estudos do Ministério do Trabalho, em setembro, onde o Governo justificava que a atualização de pensões em 2023 pela fórmula prevista na lei reduziria a sustentabilidade da Segurança Social em 13 anos, referiu Soeiro.
Segundo o deputado, "a ministra esqueceu-se de dizer que, em relação ao que estava previsto, as receitas vão aumentar mais 1.500 milhões de euros face ao previsto", o que "quer isto dizer que há muito mais receita do que despesa e que seria possível cumprir a lei da atualização das pensões sem colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social".
"Ou seja, a senhora ministra apresentou esta medida com base em pressupostos falsos e nós hoje sabemos pelo relatório do Orçamento do Estado que é possível cumprir a lei e manter a sustentabilidade", afirmou Soeiro.
Na resposta, a ministra Ana Mendes Godinho considerou que "brincar com legos com a sustentabilidade da Segurança Social é, no mínimo, não ter noção da importância que a sustentabilidade da Segurança Social representa para todos como sociedade".
"Eu, ao contrário do senhor deputado, não brinco com a sustentabilidade da Segurança Social. Eu nunca dei dados falsos. Os dados que dou sempre e, permanentemente de uma forma transparente, são dos organismos que têm a competência para fazer este cálculos e não os fazem com legos", reforçou a governante.
A ministra reiterou que o valor correspondente ao apoio pago em outubro aos pensionistas, de meia pensão, e a atualização das pensões em 2023 "cumprem na íntegra o valor que resultaria da aplicação da fórmula de cálculo".
Ana Mendes Godinho acrescentou que, se forem necessários ajustamentos na atualização das pensões em 2023, eles serão feitos "para garantir que não haja perda de poder de compra".
Sobre as diferenças dos números, a governante indicou que os dados do Gabinete de Estudos do ministério entregues no parlamento tiveram por base os indicadores do Orçamento do Estado para 2022 e que "não houve alteração de nenhum dos pressupostos".
As diferenças "são influenciadas pela evolução das previsões do emprego para 2023", o que implica um crescimento do saldo da Segurança Social em 75%, pela diminuição da despesa com o desemprego e pela rentabilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, disse Ana Mendes Godinho.
