O BCP vai recorrer da coima de 60 milhões de euros que lhe foi aplicada, no âmbito do processo conhecido como "cartel da banca", realçando que não antecipa um impacto materialmente relevante desta decisão judicial, segundo um comunicado.
Na nota, publicada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição destacou que, discordando "do enquadramento e da avaliação feita por aquele Tribunal da prova que foi produzida no decurso das audiências de julgamento, bem como da prova que se encontra junta a este processo, o BCP irá recorrer daquela decisão, pelo que aquela decisão não é ainda definitiva".
Segundo a informação, o "banco não antecipa que desta decisão judicial resulte um impacto materialmente relevante nas respetivas demonstrações financeiras e situação patrimonial".
O tribunal da Concorrência confirmou hoje as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência aos bancos envolvidos no `cartel da banca` e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores.
O BCP reiterou que, "no seu entendimento, as informações que, no período relevante (2002-2013), foram partilhadas entre as instituições bancárias visadas não tiveram nem propósito nem um efeito adverso na concorrência entre aquelas instituições, não tendo sido provado no decurso deste julgamento que daquela troca de informações tenha resultado algum prejuízo patrimonial para os seus clientes".
Pelo contrário, a juíza Mariana Gomes Machado, na leitura da súmula da sentença do processo, considerou que "a infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada".
Além do BCP, o tribunal condenou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao pagamento de 82 milhões de euros, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI de 30 milhões, o Montepio de 13 milhões, o BBVA de 2,5 milhões, o BES de 700.000 euros, o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) em 500.000 euros, a Caixa Central de Crédito Agrícola em 350.000 euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150.000 euros.
