O Banco de Portugal (BdP) lembrou hoje que, num cenário de resolução do Novo Banco, estimavam-se perdas entre 10 e 13 mil milhões de euros e reembolso de 14,5 mil milhões de euros pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
Num comunicado, no dia em que foi anunciado o fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) no banco, que estava previsto até dezembro de 2025, o BdP disse que este acordo "foi imprescindível para dar cumprimento, em 2017, à obrigação de venda do Novo Banco e, assim, para a conclusão do processo de resolução do Banco Espírito Santo [BES], iniciado em 2014".
A entidade recordou que, "no momento da venda do Novo Banco, existiam dois cenários alternativos àquela operação: a liquidação do banco ou uma nova resolução", defendendo que "qualquer uma dessas hipóteses teria tido efeitos muito gravosos para a estabilidade financeira e para a economia nacional".
"A liquidação teria implicado o reembolso de depósitos pelo Fundo de Garantia de Depósitos no montante de 14,5 mil milhões de euros, além das perdas que teria gerado para os depósitos não cobertos por essa garantia (12,4 mil milhões de euros, dos quais 5,8 mil milhões de euros eram depósitos de pessoas singulares e pequenas e médias empresas)", referiu.
Segundo o BdP, além disso, "num cenário de resolução do banco em 2017, estimavam-se perdas entre 10 mil a 13 mil milhões de euros, pelo que também nesse cenário existia uma elevada probabilidade de imputação de perdas a depositantes, além das perdas que teriam de ser suportadas por obrigacionistas seniores (3 mil milhões de euros) e por créditos interbancários (0,9 mil milhões de euros)".
O BdP indicou que "o CCA regulou a forma como a gestão do Novo Banco geriu um conjunto de ativos, identificados como problemáticos, cujo valor líquido total em balanço à data de referência inicial (30/06/2016) era de 7.838 milhões de euros e que, em 30/06/2024, se tinha reduzido para 865 milhões de euros".
A entidade lembrou ainda que, "durante todo o período de execução do CCA (de outubro 2017 a dezembro 2024), o valor líquido dos pagamentos realizados pelo Fundo de Resolução totalizou 3.405 milhões de euros, um valor inferior ao montante de perdas relativas ao conjunto de ativos do CCA".
Além disso, o "valor líquido dos pagamentos pelo Fundo de Resolução foi também 485 milhões de euros inferior ao máximo admissível ao abrigo do CCA, de 3.890 milhões", destacou, indicando que, "face às perdas totais abrangidas pelo mecanismo do CCA, que se cifraram em 4.341 milhões de euros, este mecanismo permitiu que 936 milhões de euros tenham sido absorvidos pelo capital orgânico gerado pela atividade recorrente do Novo Banco".
O Banco de Portugal salientou depois que "o interesse público foi, assim, salvaguardado na celebração, na execução e na conclusão do Acordo de Capitalização Contingente, o que passou em simultâneo pela minimização do esforço de capitalização do Fundo de Resolução e pela preservação da estabilidade da instituição bancária, incluindo dos atuais 4.239 postos de trabalho", bem como da "estabilidade de todo o sistema financeiro".
O CCA foi negociado durante o processo da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star, em 2017, e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.
O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, tem no fundo Lone Star o seu acionista maioritário, com 75% do capital, estando os restantes 25% divididos entre Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
