A alienação da atividade do Banif e da maioria dos ativos e passivos foi decidida por Governo e Banco de Portugal "no contexto de uma medida de resolução". António Costa garante que esta solução garante todos os depósitos e diz que o seu Executivo foi confrontado com uma "situação de urgência". Não esconde que a operação terá "custos elevados" para os contribuintes. O apoio público é de cerca de dois mil milhões de euros. Para esta segunda-feira está marcado um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um orçamento retificativo.
A venda, "num contexto de medida de resolução", é justificada com "as imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif".
"Esta solução é também a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português", pode ler-se no comunicado, em que se garante ainda a total proteção das poupanças das famílias e das empresas. As agências do Banif passam assim a ser agências do Santander e deverão continuar a funcionar já esta segunda-feira.
O comunicado do BdP explica que não foi possível concretizar a venda voluntária porque as propostas de compra implicavam um auxílio adicional do Estado.
A operação "envolve um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir contingências futuras, dos quais € 489 milhões pelo Fundo de Resolução e € 1 766 milhões diretamente pelo Estado", lê-se no texto.
Ativos problemáticos de fora
Nos termos desta decisão será transferida para o Banco Santander Totta a generalidade da atividade do Banif. Exceção feitas aos ativos problemáticos que “serão transferidos para um veículo de gestão de ativos”.
De acordo com o comunicado do Banco de Portugal, no Banif permanecerá um conjunto muito restrito de ativos, que será “alvo de futura liquidação”, bem como as posições acionistas, dos créditos subordinados e de partes relacionadas”.
Esta delimitação foi acordada entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o banco Santander Totta.
No dia 19 de dezembro o Ministério das Finanças comunicou ao Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução.
Uma decisão que teve em conta, de acordo com o BdP:
- as consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia, que criaria uma gravíssima insuficiência de capital;
- a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução;
- o impacto da frustração de expectativas do processo de venda voluntária na situação de liquidez do Banif.
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu no domingo que a venda do Banif ao Santander, por 150 milhões de euros, tem um "custo muito elevado", mas é a solução que "melhor defende o interesse nacional".
"Esta venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas é, no atual contexto, a melhor solução que defende o interesse nacional", afirmou António Costa numa declaração ao país, no Palácio de São Bento, em Lisboa.
"Este Governo faz questão de não iludir os contribuintes e reconhecer os custos desta solução e considera que os portugueses têm o direito ao cabal esclarecimento relativamente a todo este processo", sublinhou Costa.
No final, António Costa considerou ainda necessário refletir sobre o quadro de supervisão, "condição necessária para garantir a efetiva estabilidade do sistema financeiro".
O Banif é o sétimo maior grupo bancário português, tendo apresentado em junho de 2015 um montante de 12 mil milhões de euros de ativos e seis mil milhões de depósitos. Nos Açores e Madeira é líder de mercado.
Em janeiro de 2013 o Banif foi recapitalizado pelo Estado português no montante de 1.100 milhões de euros (700 milhões sob a forma de ações especiais e 400 milhões de euros em instrumentos híbridos). O plano de recapitalização incluía adicionalmente um aumento de capital por investidores privados de 450 milhões, o qual foi concluído em junho de 2014.
Desde então, o Banif reembolsou o Estado em € 275 milhões de instrumentos híbridos, não tendo tido capacidade para reembolsar a parcela de 125 milhões de euros que venceu em dezembro de 2014.
A recapitalização pública foi temporariamente aprovada pela Comissão Europeia (DG-COMP), tendo a aprovação final ficado sujeita à apresentação de um plano de restruturação do Banif.
Contudo, as várias versões de planos de reestruturação não foram aprovadas pela DG-COMP que, a 24 de julho de 2015, comunicou a decisão de abrir um processo de investigação aprofundada ao auxílio estatal ao Banif.
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