O Banco de Moçambique revogou a penalização do bloqueio de conta aos bancos que incorrerem em défice em dois períodos consecutivos de constituição de reservas obrigatórias, conforme aviso da instituição a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, que em vigor desde 09 de agosto, o banco central reconhece que é "necessário ajustar o regime de penalizações" previsto no aviso 1/GBM/2023, de 26 de abril, que aprovou no ano passado o regulamento sobre o apuramento e constituição de reservas obrigatórias.
Agora, o Banco de Moçambique decidiu revogar o artigo 13 desse aviso, relativo ao bloqueio de conta aos bancos infratores.
"Se uma instituição de crédito incorrer em défice em dois períodos consecutivos de constituição de reservas obrigatórias, o Banco de Moçambique bloqueia automaticamente o saldo da conta de livre movimento", refere o artigo agora revogado, que não foi substituído até ao momento por outra penalização.
Em 12 meses, até final de abril, o volume das reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos - fixadas em coeficientes máximos de cerca de 40% pelo banco central - cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros).
A Lusa noticiou em 01 de agosto que o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter inalterados, em valores máximos, pelo menos até final de setembro, os coeficientes de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, apesar dos apelos dos empresários e FMI.
A decisão foi tomada na reunião daquele comité do banco central, mantendo-se assim a obrigação dos bancos comerciais colocarem no Banco de Moçambique, como reservas, 39% dos recursos em moeda nacional e 39,5% em moeda estrangeira.
A próxima reunião do CPMO está agendada para 30 de setembro, pelo que estes coeficientes vão permanecer inalterados por pelo menos mais dois meses.
A Lusa noticiou em julho que o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos "elevados" rácios de reservas exigido pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.
"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (...) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado.
Os empresários moçambicanos apontaram em 25 de julho um défice de 400 milhões de dólares em divisas, levando a atrasos nos pagamentos ao exterior, multas e quebras na faturação, apelando ao banco central para reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias.
Segundo dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), as necessidades não satisfeitas em importações ou pagamentos ao exterior já "ascendem a 400 milhões de dólares [369 milhões de euros]" em 2024, devido a "constrangimentos de liquidez" de moeda estrangeira nos bancos.
A situação é justificada pela CTA com o elevado rácio de reservas obrigatórias que os bancos têm de fazer.
"No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das faturas com o exterior", sublinhou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumia.
"Como consequência das dificuldades que os agentes económicos têm enfrentado na realização de pagamentos com exterior, há registo de transtornos tais como descredibilidade dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamentos, falta de `stock`, atrasos no fornecimento de serviços, atrasos na expedição de equipamento para Moçambique, queda da produção e no faturamento, falha na cronograma de construção dos projetos, aumento do custo de implementação", apontou.
