O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) anunciou hoje a aprovação do Programa de Garantia do Compacto Lusófono, que disponibiliza garantias financeiras de 400 milhões de euros para investimentos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
"O conselho de diretores do BAD aprovou na quarta-feira o Compacto com uma exposição máxima de até 400 milhões de euros, oferecendo um grande impulso às iniciativas de desenvolvimento de negócios para o portefólio não soberano do banco nos países membros de língua portuguesa", lê-se numa nota enviada hoje à Lusa.
O programa de investimentos será aplicado entre 2021 e 2025, permitindo "a diversificação e o crescimento do conjunto de operações não soberanas a médio e longo prazo", acrescenta-se na nota, explicando que esta iniciativa é vocacionada para impulsionar a iniciativa dos privados e não o investimento público.
"Nos últimos cinco anos, o banco tem estado empenhado a explorar maneiras de aumentar a sua capacidade de financiamento ao mesmo tempo que gere proativamente a sua exposição de crédito e criando mais eficiência, e mobilizando recursos e investidores adicionais para o desenvolvimento do continente", comentou o vice-presidente para a Área Empresarial, Mateus Magala, citado na nota.
Tal como já tinha sido anunciado no ano passado, o Governo português será o garante do programa, tendo inscrito no Orçamento do Estado para 2020 um valor de 400 milhões de euros, que "será de uso exclusivo do Banco e permite que os projetos individuais sejam cobertos até à maturidade total do projeto, que pode ir até 15 anos, e até ao máximo de 85% do montante total do empréstimos, segundo critérios de elegibilidade pré-determinados".
A garantia de Portugal "forma uma parte muito importante do Compacto Lusófono, destinado a promover e incentivar o uso de instrumentos de financiamento, mitigação de risco e assistência técnica, desbloqueando o financiamento privado", lê-se no texto.
A iniciativa, que ficou formalizada em dezembro de 2018, destina-se a investimentos nos países lusófonos, encarados pelo BAD como "os menos integrados economicamente nas suas respetivas regiões geográficas, apesar da sua profunda história partilhada, e mesmo entre eles".
O setor privado, disse o diretor para a área da Sindicância, Cofinanciamento e Soluções para os Clientes, Samuel Mugoya, é fundamental para a recuperação económica em tempo de pandemia.
"Dado os impactos adversos que a pandemia de covid-19 trouxe ao continente africano e à necessidade de construir resiliência devido à subida das pressões orçamentais, o setor privado tem um papel crítico no processo da recuperação económica", disse Mugoya, destacando a importância do Compacto para o reforço da capacidade do Banco fomentar o desenvolvimento dos países lusófonos.
O Compacto Lusófono é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O BAD, Moçambique e Portugal assinaram o primeiro acordo, a 12 de março do ano passado, em Maputo, para apoiar projetos de investimento, o primeiro específico de um país, que dá acesso a financiamentos do BAD combinados com garantias de Portugal através da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid), sendo que o primeiro projeto que está a ser analisado em Moçambique é uma linha de crédito, gerida pelo banco BIC, no valor de 30 milhões de dólares.
Além do país anfitrião - que deve ser um dos PALOP -, cada projeto deve envolver "pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP", refere a documentação sobre o programa.
A Guiné Equatorial foi o último país da esfera da lusofonia africana a assinar o documento, em 07 de outubro de 2019.
