Com esta medida, o Governo diz querer mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

Desta forma, qualquer contribuinte que queira usufruir deste “subsídio” só tem de aceder ao portal ivaucher.pt, escrever o número de identificação fiscal (NIF) e validá-lo. Passará a receber, após um abastecimento de combustível num dos postos aderentes, a verba de 20 euros, que entrará automaticamente na conta bancária.

Fonte: República Portuguesa/DR

De referir que os NIF, e-mail e contacto telefónico deverão ser únicos por contribuinte, não podendo ser utilizados em simultâneo em mais do que um registo.

A adesão ao programa IVAucher ficará ativa num prazo máximo de 48 horas úteis, período após o qual poderá usufruir do benefício. Este valor apenas será creditado na conta uma única vez por mês e após um abastecimento até 50 litros.

No preço final do valor do gasóleo, o consumidor paga 49,7 por cento de impostos, mais 15,6 nos custos de operação e margem de comercialização, incorporação de biocombustíveis, logística e constituição de reservas estratégicas. Já na gasolina estes valores são de 55,5 por cento em impostos e 13,8 para os restantes serviços.

O Autovoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, com o objetivo de minimizar o impacto da subida dos combustíveis, havendo nessa altura a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária.

A medida foi desenhada para durar cinco meses, entre novembro a março de 2022, tendo ficado definido que, caso o consumidor não fizesse qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto acumularia o valor para o mês seguintes.

O ministro das Finanças, João Leão, assinalou que esta medida conta já com quase de 1,6 milhões de beneficiários, tendo, até ao momento, reembolsado 26 milhões de euros.

Consumo recua 12,7 por cento em janeiro face a dezembro
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o consumo de combustíveis em Portugal recuou 12,7 por cento em janeiro, face a dezembro de 2021. A ERSE indica que registou um aumento 22,6 por cento em termos homólogos, somando 551,1 quilotoneladas (kton).

Dados apresentados no boletim mensal do Mercado dos Combustíveis e GPL, da ERSE, mostram que, “em janeiro, os consumos globais diminuíram 80,3 kton [quilotoneladas] face a dezembro, o que representa um decréscimo de 12,7 por cento”, tendo este recuo ocorrido na gasolina (-16,3 por cento), no GPL (gás de petróleo liquefeito, -15,4 por cento), no gasóleo (-12,4 por cento), e no jetfuel (combustível para aviões, -7,41 por cento).

A ERSE aponta ainda que, em janeiro, o Preço de Venda ao Público (PVP) médio do gasóleo simples acompanhou “o comportamento do preço do barril de petróleo no mercado internacional”.

A mesma entidade refere que "a maior fatia do PVP paga pelo consumidor corresponde à componente de impostos (49,7 por cento), seguida do valor da cotação internacional e frete (34,8 por cento)”.

Quanto aos custos de operação e margem de comercialização, incorporação de biocombustíveis, logística e constituição de reservas estratégicas,  estes “representam, em conjunto, cerca de 15,6 por cento do PVP médio do gasóleo simples”.

Tal como no gasóleo, no carburante gasolina “a componente do PVP de maior expressão corresponde a impostos, que representou em janeiro aproximadamente 55,5 por cento do total da fatura, seguido da cotação e frete (30,7 por cento)”.

Já os custos de operação e margem de comercialização, a incorporação de biocombustíveis, a logística e a constituição de reservas estratégicas “representam, em conjunto, cerca de 13,8 por cento do PVP médio da gasolina simples 95”.

Segundo o regulador, os hipermercados “mantêm as ofertas mais competitivas nos combustíveis rodoviários, seguidos pelos operadores do segmento low cost”.