Aumento extraordinário e permanente de pensões aprovado na Assembleia da República
O aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais, proposto pelo PS, que vai somar-se à atualização regular anual das reformas, foi aprovado esta quinta-feira durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A proposta dos socialistas foi viabilizada com a junção de uma maioria de votos de partidos da oposição, com PCP, BE, Livre e PAN a votarem a favor ao lado do PS e a abstenção do Chega. Já o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
Em causa está uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS) que vai somar-se ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei, com o PS a estimar que a sua proposta tem um impacto orçamental de 265 milhões de euros.
Em causa está uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS) que vai somar-se ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei, com o PS a estimar que a sua proposta tem um impacto orçamental de 265 milhões de euros.
No entanto, um estudo do impacto da medida, pedido pelo PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que este aumento extra terá um incremento na despesa com pensões de 273,8 milhões de euros.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro lembrou que “é este o Governo que aumentou o Complemento Solidário para Idosos em 50 euros e, agora, mais 30 euros no próximo ano”.
Referiu ainda que o Executivo aumentou as pensões “para aqueles que recebem menos de todos, permitindo a estes pensionistas que têm os rendimentos mais baixos de todos tenham uma isenção total na compra dos medicamentos com receita”.
O Governo “cumpre a obrigação, por convicção, de aumentar as pensões conforme a atualização que a lei prevê – e é seguramente o aumento mais significativo que ocorrerá no próximo ano”, declarou o ministro da Presidência.
“Ainda no mês de setembro, a todos os pensionistas com pensões abaixo dos 1.500 euros, [o Governo] decidiu que recebessem um complemento extraordinário entre 100 e 200 euros”, acrescentou. PCP, BE e Livre tinham também apresentado propostas de aumentos das pensões, mas foram todas rejeitadas.
A medida, desde que anunciada pelo PS, foi sendo contestada pelo Governo e pelos partidos que lhe dão suporte no Parlamento, com governantes e deputados do PSD e CDS-PP a sublinharem que, ao contrário do suplemento entre 100 e 200 euros que foi pago em outubro aos reformados com pensões até cerca de 1.500 euros, o aumento agora aprovado vai transformar-se numa despesa permanente.
Assim, a posição do Governo era a de repetir aquele aumento extra durante o ano de 2025 se a margem orçamental assim o permitir.
Este aumento adicional de 1,25 pontos percentuais aplica-se a todas as pensões pagas pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, incluindo, por isso, as de velhice, invalidez e sobrevivência.
Referiu ainda que o Executivo aumentou as pensões “para aqueles que recebem menos de todos, permitindo a estes pensionistas que têm os rendimentos mais baixos de todos tenham uma isenção total na compra dos medicamentos com receita”.
O Governo “cumpre a obrigação, por convicção, de aumentar as pensões conforme a atualização que a lei prevê – e é seguramente o aumento mais significativo que ocorrerá no próximo ano”, declarou o ministro da Presidência.
“Ainda no mês de setembro, a todos os pensionistas com pensões abaixo dos 1.500 euros, [o Governo] decidiu que recebessem um complemento extraordinário entre 100 e 200 euros”, acrescentou. PCP, BE e Livre tinham também apresentado propostas de aumentos das pensões, mas foram todas rejeitadas.
A medida, desde que anunciada pelo PS, foi sendo contestada pelo Governo e pelos partidos que lhe dão suporte no Parlamento, com governantes e deputados do PSD e CDS-PP a sublinharem que, ao contrário do suplemento entre 100 e 200 euros que foi pago em outubro aos reformados com pensões até cerca de 1.500 euros, o aumento agora aprovado vai transformar-se numa despesa permanente.
Assim, a posição do Governo era a de repetir aquele aumento extra durante o ano de 2025 se a margem orçamental assim o permitir.
Este aumento adicional de 1,25 pontos percentuais aplica-se a todas as pensões pagas pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, incluindo, por isso, as de velhice, invalidez e sobrevivência.
Aumento extra das pensões em função da execução orçamental
Os pensionistas poderão receber em 2025 um suplemento extraordinário em função da execução orçamental, segundo uma proposta aprovada esta quinta-feira no Parlamento.
"Em 2025, o Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa", refere a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 subscrita pelos partidos que formam a coligação AD.
A iniciativa foi viabilizada apenas com o voto favorável dos partidos proponentes, o voto contra da IL, BE, Livre e PAN e a abstenção do PS, Chega e PCP, no mesmo dia em que os deputados viabilizaram a proposta do PS que contempla um aumento de 1,25% das pensões que vai somar-se à atualização regular anual que decorre da fórmula legal.
A votação na especialidade da proposta do OE2025 e das mais de 2.100 propostas de alteração que foram apresentadas pelos diferentes partidos termina hoje, estando a votação final global do OE2025 agendada para sexta-feira.
"Em 2025, o Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa", refere a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 subscrita pelos partidos que formam a coligação AD.
A iniciativa foi viabilizada apenas com o voto favorável dos partidos proponentes, o voto contra da IL, BE, Livre e PAN e a abstenção do PS, Chega e PCP, no mesmo dia em que os deputados viabilizaram a proposta do PS que contempla um aumento de 1,25% das pensões que vai somar-se à atualização regular anual que decorre da fórmula legal.
A votação na especialidade da proposta do OE2025 e das mais de 2.100 propostas de alteração que foram apresentadas pelos diferentes partidos termina hoje, estando a votação final global do OE2025 agendada para sexta-feira.
c/ Lusa
