Aumento dos rendimentos, investimento na segurança e corte na burocracia. Governo anuncia medidas para 2025
O ministro da Presidência anunciou esta quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, para o próximo ano. Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro anunciou que o Governo aprovou medidas para "cortar na burocracia", nomeadamente através da criação de um regime que permite a construção em solos rústicos e ainda investimento nas forças de segurança.
No início da conferência de imprensa desta quinta-feira, o
governante começou por anunciar um "esforço adicional" para dotar as
forças de segurança de mais meios para defenderem a segurança do país e
protegerem os portugueses.
"Mais 20
milhões de euros para comprar 650 viaturas para a PSP e a GNR que não
estavam em concurso (...) e que a despesa não tinha contabilizado",
disse Leitão Amaro.
Seguiu-se o anúncio do aumento dos rendimentos previsto para 2025 que considerou ser justo e importante mas também "significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS". "É um esforço significativo daqueles que mais precisam", afirmou.
“Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, declarou.
Corte na burocracia
No âmbito das medidas aprovadas para "cortar na burocracia", o Governo anunciou que vai criar um "regime excecional" para permitir a construção, edificação e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em solos classificados como rústicos, mediante uma autorização dos órgãos municipais.
Contribuição das operadoras para a Anacom
António Leitão Amaro anunciou também que o Executivo aprovou esta quinta-feira um diploma que legisla a contribuição das operadoras de telecomunicação para o Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e sublinhou que "quem deve pagar a regulação independente são os regulados".
Ao contrário do parecer do Tribunal Constitucional que tinha declarado "a inconstitucionalidade da contribuição que os operadores de telecomunicações pagaram para a Anacom", recordou Leitão Amaro.
"Nós aprovámos hoje (quinta-feira) um diploma que de forma legal, cumprindo as limitações definidas pelo Tribunal Constitucional, cria esta contribuição que
esperamos possa ser paga ainda no ano ou relativamente ao ano 2024", declarou.
No final da conferência de imprensa, Leitão Amaro foi questionado sobre a polémica em torno da conferência de imprensa do primeiro-ministro na quarta-feira, em horário nobre televisivo, e defendeu que "a garantia da segurança dos portugueses não é um tema banalizável" e acusou a oposição de desvalorizar a matéria e ter "consciência pesada".
"Não, o tema da segurança não é banalizável. E, sim, quando o primeiro-ministro fala, com os ministros, com os chefes das forças de segurança ao lado, está a dar a importância que o tema tem, e que o tema tem para o governo e que o tema da segurança tem para os portugueses", disse, sublinhando a segurança como tema prioritário do Executivo de Luís Montenegro.
"Provavelmente, não pode dizer como dizemos, que tomaram medidas para que a capacidade, a valorização das forças de segurança, dos seus agentes de polícias e guardas fosse reforçada como este Governo está a reforçar. Mas isto não é sobre exercícios de consciência ou de consciência pesada de alguns", afirmou.
"Não, o tema da segurança não é banalizável. E, sim, quando o primeiro-ministro fala, com os ministros, com os chefes das forças de segurança ao lado, está a dar a importância que o tema tem, e que o tema tem para o governo e que o tema da segurança tem para os portugueses", disse, sublinhando a segurança como tema prioritário do Executivo de Luís Montenegro.
"Provavelmente, não pode dizer como dizemos, que tomaram medidas para que a capacidade, a valorização das forças de segurança, dos seus agentes de polícias e guardas fosse reforçada como este Governo está a reforçar. Mas isto não é sobre exercícios de consciência ou de consciência pesada de alguns", afirmou.
c/agências
