Aumento do IUC. Medina avança que medida será completada com incentivos
À saída do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin), no Luxemburgo, o ministro das Finanças anunciou que a medida polémica apresentada no OE2024 relativa ao aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai ser completada com incentivos para todos os que queiram trocar os seus carros antigos e para a aquisição de viaturas elétricas.
Em resposta às críticas sobre o aumento do IUC para os carros mais antigos, Fernando Medina explicou que a medida se inclui num conjunto mais vasto de incentivos à renovação da frota automóvel.
“A medida vai ser completada com duas peças muito importantes: um incentivo ao abate, ou seja, um incentivo a todos os que queiram deixar de ter essas viaturas anteriores a 2007 e possam adquirir viaturas mais recentes, e também um incentivo específico relativo à aquisição de viaturas elétricas”, disse Fernando Medina aos jornalistas.
Os incentivos serão para 2024 e estão previstos no orçamento do Ministério do Ambiente. O ministro das Finanças afirma que estes incentivos serão conhecidos publicamente em breve. A medida, que consta no Orçamento do Estado para 2024 e consiste no aumento do IUC dos carros mais antigos em 25 euros por ano, está a gerar polémica. Mais de 119 mil portugueses já assinaram uma petição contra a medida.
Fernando Medina justifica a medida considerando que a “situação hoje é injusta relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes”. “Os automóveis mais poluentes estão neste momento a pagar um quarto do que pagam os automóveis mais recentes”, explicou.
Governo assumiu “postura prudente” no OE2024Em referência à guerra no Médio Oriente, Medina disse que estes recentes desenvolvimentos geopolíticos “colocam incertezas em termos de desenvolvimento das nossas economias e obrigam a uma atitude de precaução e de preparação para cenários económicos que podem ser mais adversos”.
Medina garante que o Governo cumpriu com essa obrigação no Orçamento de Estado para 2024, ou seja, “assumiu uma postura de prudência e precaução”.
Sobre as principais conclusões do encontro do ECOFIN, Fernando Medina destacou a reprogramação do PRR português. O ministro das Finanças acredita que em 2024 e 2025 haverá uma maior concretização do programa no terreno.
Questionado ainda sobre o voto contra do PSD ao OE2024, anunciado por Luís Montenegro esta terça-feira, Fernando Medina disse não estar surpreso.
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