Terminado um ano marcado pela subida do custo de vida e da inflação, espera-se agora um 2025 com novos aumentos. Desde as rendas, as portagens e as telecomunicações, aos bens essenciais na mesa dos portugueses, como o pão, as famílias vão ver a subida generalizada dos preços de alguns serviços e produtos. O novo ano traz também uma subida do salário mínimo, das pensões e das remunerações na função pública, além de várias alterações no IRS que deverão traduzir-se num aumento do rendimento líquido.
Após terem tido em 2024 o aumento mais alto dos últimos 30 anos, as rendas podem subir e para os senhorios que não atualizaram o valor da renda nos últimos três anos, podem fazê-lo em 2025, desde que os coeficientes sejam relativos a esses anos. Ou seja, pode chegar a um aumento de 11 por cento.
Mas pode também não haver qualquer aumento, já que a atualização das rendas não é obrigatória e os senhorios podem optar por não a fazer.
Portagens e transportes públicos
A par dos combustíveis, que têm vindo a aumentar, também algumas portagens das autoestradas podem subir 2,21 por cento.
A Brisa anunciou uma subida sobre 52 das 93 taxas de portagem aplicadas à classe 1 nas autoestradas que lhe estão concessionadas. Em termos práticos, atravessar as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril fica mais caro cinco cêntimos para os veículos da classe 1 e para os da classe mais alta o agravamento é de até 25 e 15 cêntimos, respetivamente. Já o percurso Lisboa-Porto sobe 70 cêntimos face ao praticado em 2024 e ir de Lisboa ao Algarve vai custar mais 60 cêntimos.
Ainda assim há boas notícias: vai deixar de se pagar portagens em algumas antigas Scut, nomeadamente na A4; A13 e 13-1; A22; A23; A24; A25 e A28. Para além das portagens, os transportes públicos de passageiros vão aumentar 2,02 por cento já a partir de janeiro.
Os passes Navegante vão manter os preços em 2025 na Área Metropolitana de Lisboa, assim como os bilhetes ocasionais referentes à Carris Metropolitana. Já o bilhete ocasional da Carris/Metro aumenta em cinco cêntimos.
Na Área Metropolitana do Porto, os preços também ficam sem alterações quer no passe Metropolitano, quer no Passe Municipal.
Está, contudo, previsto um aumento do preço dos bilhetes comprados a bordo, na rede Unir, com as distâncias mais pequenas a avançarem 10 cêntimos, as intermédias 20 cêntimos e as mais longas 30 cêntimos.
E o passe Circula.PT (que vem substituir o passe Social+) passa a ter um desconto de 50 por cento na tarifa e o seu âmbito também é alargado em relação ao antecessor, contemplando cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento comprovado por Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, e um desconto de 25 por cento para os desempregados de longa duração. O Circula PT passa também a abranger todo o território de Portugal continental, contrariamente ao Social+, que apenas servia as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Telecomunicações, gás e eletrecidade
Um dos serviços que terá aumentos em 2025 é o das comunicações.
O preço das telecomunicações da Altice Portugal vai aumentar no próximo ano, conforme o contratualmente previsto, exceto no Uzo e Moche.
A NOS vai manter os tarifários, tal como a Vodafone Portugal, embora esta operadora admita alterações "pontuais" limitadas a um reduzido número de situações e serviços de clientes empresariais.
Entretanto, também as tarifas e preços aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) preveem sofrer um aumento de 6,9 por cento para o gás natural para famílias que se encontram em mercado regulado, mas os valores devem manter-se até 30 de setembro.
Os preços da eletricidade são uma exceção, já que tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado, as tarifas devem baixar no próximo ano.
As famílias no mercado regulado de eletricidade teriam um aumento tarifário de 2,1 por cento a partir de janeiro, mas vão ter reduções de entre 0,82 e 0,88 euros, graças à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA (6%), aprovada no parlamento.
No mercado liberalizado, que representa a grande maioria do consumo total, em Portugal continental, a EDP Comercial e a Galp anunciaram reduções de 6% na componente de eletricidade na fatura, devido à melhoria das condições de mercado (no caso da Galp já em vigor desde 1 de dezembro). A fatura dos clientes da EDP Comercial deverá ainda baixar em média 7 por cento, a partir de 1 de janeiro.
Bens essenciais
Já os bens essenciais também vão sofrer subidas. É o caso leite e do pão, devido ao agravamento dos custos de produção.
O preço do leite e dos produtos lácteos deverá manter a tendência de aumentar a partir de janeiro. Os custos de produção, nomeadamente do gasóleo e da eletricidade têm impulsionado o preço dos laticínios.
E pão vai ficar mais caro em 2025, à boleia dos custos de produção e do salário mínimo nacional. Apesar dos preços, as vendas da panificação e pastelaria registaram, em 2024, um ligeiro aumento em valor, mas em quantidade houve uma quebra.
De acordo com a Associação da Indústria e da Panificação, o café pode chegar aos cinco por cento. Após o aumento do café nos mercados internacionais, é esperado um aumento de 10 a 30 cêntimos em cada chávena de café.
Ainda na alimentação, registou-se um aumento de quase 30 por cento na carne de novilho só em 2024, subida que se deve manter, devido ao aumento das exportações para a Irlanda e a China.
Não sendo bens essenciais, mas produtos de muito consumo, o tabaco e as bebidas alcoólicas também estão incluídos nos produtos que vão sofrer aumentos já em janeiro. Apesar de o imposto sobre estes produtos não ter aumentado, o preço dos selos dos maços de tabaco à venda em 2025, a ser suportado pelas tabaqueiras, sofre um aumento em 4 por cento, o que, segundo alguns fiscalistas, pode provocar uma subida do preço final do tabaco.
Cultura
A Museus e Monumentos de Portugal vai aumentar o preço das entradas na maioria dos equipamentos por si geridos e que variam entre os dois e os sete euros.
Os maiores aumentos verificam-se em alguns dos equipamentos mais visitados do país, como é o caso da na Torre de Belém, do Museu Nacional dos Coches (inclui entrada no Picadeiro Real), no Museu Nacional de Arqueologia e nos Palácios Nacionais da Ajuda e de Mafra. No Mosteiro dos Jerónimos o preço de entrada aumenta de oito para 15 euros.
Outros museus têm as suas entradas aumentadas de 10 para 15 euros. São os casos do Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa), o Convento de Cristo (Tomar) e o Mosteiro de Alcobaça.Para os residentes nacionais continua, contudo, a gratuitidades no acesso a 37 museus, monumentos e palácios, 52 vezes ao ano e a qualquer dia da semana.
Com o preço inalterado ficam o Museu Nacional do Traje e o Museu Nacional do Teatro e da Dança, ambos em Lisboa, mas há equipamentos culturais em que aumentam para o dobro, como o Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, e o Museu Nacional da Música, que vai abrir em Mafra em 2025, ou o Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, de cinco para 10 euros.
Uma das exceções à subida dos preços deverão ser os espetáculos de tauromaquia, devido à descida do IVA de 23 por cento para 6 por cento nos bilhetes.
Aumento de salários e de pensões
Depois do impacto da inflação, as famílias vão poder poupar aos níveis dos anos da pandemia. O ano 2025 traz aumentos dos preços mas também uma subida do salário mínimo, das pensões e das remunerações na função pública e várias alterações no IRS que deverão traduzir-se num aumento do rendimento líquido.
Depois do impacto da inflação, as famílias vão poder poupar aos níveis dos anos da pandemia. O ano 2025 traz aumentos dos preços mas também uma subida do salário mínimo, das pensões e das remunerações na função pública e várias alterações no IRS que deverão traduzir-se num aumento do rendimento líquido.
Embora no setor privado os aumentos salariais não estejam garantidos, há incentivos para as empresas que aumentem o salário médio em pelo menos 4,7 por cento, sendo que algumas das alterações ao IRS também podem proporcionar a subida do rendimento líquido.
Para 2025 o Governo optou por manter inalteradas as taxas da generalidade dos impostos e ao nível autárquico há mais autarquias a aplicar a taxa mínima do IMI ou a proceder a ligeiras descidas face ao valor aplicado em 2024.
Salários mínimo e Função Pública
Entre as subidas destaca-se o aumento de 50 euros do salário mínimo nacional, fixando-se nos 870 euros. No caso da Região Autónoma da Madeira, o SMN foi fixado em 915 euros, mais 65 euros do que o valor atual.
E o acordo assinado entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (Fesap e STE) assegura que no próximo ano os salários aumentam em 56,85 euros, no caso dos trabalhadores com salários até 2.630 euros brutos. Acima deste valor, o aumento é de 2,15 por cento. Por sua vez, o salário mínimo no setor público é fixado nos 878,41 euros.
O novo ano traz ainda uma atualização de cinco por cento das ajudas de custo.
Para 2025 o Governo optou por manter inalteradas as taxas da generalidade dos impostos e ao nível autárquico há mais autarquias a aplicar a taxa mínima do IMI ou a proceder a ligeiras descidas face ao valor aplicado em 2024.
Salários mínimo e Função Pública
Entre as subidas destaca-se o aumento de 50 euros do salário mínimo nacional, fixando-se nos 870 euros. No caso da Região Autónoma da Madeira, o SMN foi fixado em 915 euros, mais 65 euros do que o valor atual.
E o acordo assinado entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (Fesap e STE) assegura que no próximo ano os salários aumentam em 56,85 euros, no caso dos trabalhadores com salários até 2.630 euros brutos. Acima deste valor, o aumento é de 2,15 por cento. Por sua vez, o salário mínimo no setor público é fixado nos 878,41 euros.
O novo ano traz ainda uma atualização de cinco por cento das ajudas de custo.
Pensões e idade de reforma
As pensões vão ser atualizadas neste novo ano, sendo que as de valor até três indexantes de apoios sociais (IAS) somam a este aumento um adicional de 1,25 pontos percentuais, aprovado pelo parlamento com o voto contra dos partidos que apoiam o Governo.
Assim, as pensões até 1.045 euros brutos (dois IAS) aumentam 3,85 por cento e as de valor entre dois e até três IAS (até 1.567,5 euros) avançam 3,35 por cento.
Já as pensões entre três e até seis IAS (ou seja, até 3.135 euros) vão ser atualizadas em 2,10 por centoo, enquanto aquelas cujo valor está situado entre os seis e até aos 12 IAS (até 6.270 euros) têm um aumento de 1,85 por cento em 2025. Acima deste patamar não há aumentos.
Outra mudança é a idade da reforma: em 2025 as pessoas vão ter de esperar até fazerem 66 anos e sete meses de idade para se poderem reformar sem os cortes do fator de sustentabilidade e a penalização de 0,5 por cento por cada mês de antecipação face à idade normal da reforma. O corte por via do fator de sustentabilidade passa a ser de 16,9 por cento.
Por outro lado, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumenta de 600,60 euros para 630,60 euros. Esta subida resulta de uma atualização de 4,99 por cento do valor de referência do CSI, que passa a ser anualmente de 7.568 euros, um aumento de 360 euros face ao que estava em vigor desde junho (7.208 euros).
Atualizações do IRS e subsídios
Assim, as pensões até 1.045 euros brutos (dois IAS) aumentam 3,85 por cento e as de valor entre dois e até três IAS (até 1.567,5 euros) avançam 3,35 por cento.
Já as pensões entre três e até seis IAS (ou seja, até 3.135 euros) vão ser atualizadas em 2,10 por centoo, enquanto aquelas cujo valor está situado entre os seis e até aos 12 IAS (até 6.270 euros) têm um aumento de 1,85 por cento em 2025. Acima deste patamar não há aumentos.
Outra mudança é a idade da reforma: em 2025 as pessoas vão ter de esperar até fazerem 66 anos e sete meses de idade para se poderem reformar sem os cortes do fator de sustentabilidade e a penalização de 0,5 por cento por cada mês de antecipação face à idade normal da reforma. O corte por via do fator de sustentabilidade passa a ser de 16,9 por cento.
Por outro lado, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumenta de 600,60 euros para 630,60 euros. Esta subida resulta de uma atualização de 4,99 por cento do valor de referência do CSI, que passa a ser anualmente de 7.568 euros, um aumento de 360 euros face ao que estava em vigor desde junho (7.208 euros).
Atualizações do IRS e subsídios
O imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares sofreu várias alterações que entram em vigor ou produzem efeitos a partir de janeiro de 2025 e que acabarão por se traduzir numa subida do rendimento líquido – já a partir de janeiro e/ou no momento da entrega da declaração anual.
Entre essas alterações está a atualização dos limites dos escalões em 4,6 por cento, a subida do valor isento do IRS (mínimo de existência) para os 12.180 euros, acompanhando a subida do SMN, o aumento da dedução específica para 4.462,15 euros ou a subida da dedução com as rendas de casa, cujo limite sobe de 600 para 700 euros.
A partir de janeiro entra também em vigor o novo modelo do IRS Jovem, mais generoso e abrangente do que o modelo anterior, ainda que os críticos da medida antecipem que não vai travar a saída de jovens. O regime passa a poder ser usado por 10 anos (até aos 35 anos de idade), aplicando-se a rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Em 2025, os trabalhadores a recibos verdes passam a beneficiar de uma redução na taxa de retenção na fonte, que recua de 25 por cento para 23 por cento e os contribuintes particulares em geral passam a poder consignar até 1 por cento do IRS a entidades de natureza e interesse cultural, juvenil ou desportivo.
O subsídio de desemprego também vai ser atualizado em 2025 para os 522,50 euros, subindo o valor máximo do subsídio de desemprego para os 1.306 euros (1.273 euros em 2024). Este valor do subsídio de desemprego tem por limite o equivalente a 2,5 IAS.
Ainda ao nível do IRS, aumenta em 60 cêntimos, para os 10,20 euros, o limite do valor do subsídio de refeição em cartão ou vales isento de imposto e contribuições. Os valores pagos em numerário isentos continuam limitados a seis euros.
Entre essas alterações está a atualização dos limites dos escalões em 4,6 por cento, a subida do valor isento do IRS (mínimo de existência) para os 12.180 euros, acompanhando a subida do SMN, o aumento da dedução específica para 4.462,15 euros ou a subida da dedução com as rendas de casa, cujo limite sobe de 600 para 700 euros.
A partir de janeiro entra também em vigor o novo modelo do IRS Jovem, mais generoso e abrangente do que o modelo anterior, ainda que os críticos da medida antecipem que não vai travar a saída de jovens. O regime passa a poder ser usado por 10 anos (até aos 35 anos de idade), aplicando-se a rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Em 2025, os trabalhadores a recibos verdes passam a beneficiar de uma redução na taxa de retenção na fonte, que recua de 25 por cento para 23 por cento e os contribuintes particulares em geral passam a poder consignar até 1 por cento do IRS a entidades de natureza e interesse cultural, juvenil ou desportivo.
O subsídio de desemprego também vai ser atualizado em 2025 para os 522,50 euros, subindo o valor máximo do subsídio de desemprego para os 1.306 euros (1.273 euros em 2024). Este valor do subsídio de desemprego tem por limite o equivalente a 2,5 IAS.
Ainda ao nível do IRS, aumenta em 60 cêntimos, para os 10,20 euros, o limite do valor do subsídio de refeição em cartão ou vales isento de imposto e contribuições. Os valores pagos em numerário isentos continuam limitados a seis euros.
IMT, IMI e Tributação automóvel
Assim como o IRS, também os limites isentos ou sobre os quais recaem as taxas marginais do IMT são atualizados em 4,6 por cento - aumento dos valores isentos que se aplica ao modelo do IMT Jovem.
Há também alterações no IMI. Mais de metade dos municípios decidiram aplicar o IMI pela taxa mínima de 0,3 por cento em 2025 (para o imposto relativo a 2024), incluindo nesta lista os casos de Lisboa, Oeiras, Sintra, Albufeira ou Faro.
A maioria das autarquias vai também atribuir o desconto no IMI para as famílias residentes com dependentes. Já as taxas unitárias do ISP sobre o litro de gasóleo e de gasolina vão aumentar em cerca de três cêntimos em janeiro, acomodando a descida da mesma ordem de grandeza da taxa de carbono. O valor final do ISP suportado pelo consumidor não se altera, garante o Governo, havendo antes lugar a uma recomposição do peso de cada um dos componentes deste imposto.
E para terminar, a partir de 2025, as tabelas de desconto sobre o ISV (Imposto sobre veículos) consoante a idade dos usados importados deixaram de ser divididas em duas - componente cilindrada e ambiental (CO2) - passando a ser apenas uma para a totalidade do imposto. Assim, o ISV irá baixar em 2025, regra geral, especialmente em carros com emissões de CO2 mais altas.
Em 2025, não haverá atualização do IUC e as taxas de tributação autónoma que incidem sobre viaturas de empresas ou de empresários em nome individual vão baixar.
c/Lusa
Há também alterações no IMI. Mais de metade dos municípios decidiram aplicar o IMI pela taxa mínima de 0,3 por cento em 2025 (para o imposto relativo a 2024), incluindo nesta lista os casos de Lisboa, Oeiras, Sintra, Albufeira ou Faro.
A maioria das autarquias vai também atribuir o desconto no IMI para as famílias residentes com dependentes. Já as taxas unitárias do ISP sobre o litro de gasóleo e de gasolina vão aumentar em cerca de três cêntimos em janeiro, acomodando a descida da mesma ordem de grandeza da taxa de carbono. O valor final do ISP suportado pelo consumidor não se altera, garante o Governo, havendo antes lugar a uma recomposição do peso de cada um dos componentes deste imposto.
E para terminar, a partir de 2025, as tabelas de desconto sobre o ISV (Imposto sobre veículos) consoante a idade dos usados importados deixaram de ser divididas em duas - componente cilindrada e ambiental (CO2) - passando a ser apenas uma para a totalidade do imposto. Assim, o ISV irá baixar em 2025, regra geral, especialmente em carros com emissões de CO2 mais altas.
Em 2025, não haverá atualização do IUC e as taxas de tributação autónoma que incidem sobre viaturas de empresas ou de empresários em nome individual vão baixar.
c/Lusa
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