AR aprova igual acesso a apoios sociais dos trabalhadores estudantes a recibo aos dependentes
O parlamento aprovou hoje um projeto da IL que visa equiparar o acesso a apoios sociais pelo trabalhadores estudantes que passam recibos verdes ao regime que vigora para os estudantes que têm um trabalho por conta de outrem.
O projeto foi aprovado, na generalidade, sem votos contra e com a abstenção do PS, baixando agora ao processo de apreciação na especialidade.
Em votação estiveram ainda um conjunto de projetos de lei e de resolução de vários partidos da oposição sobre o regime fiscal dos trabalhadores independentes, visando a descida da retenção na fonte destes trabalhadores, a subida do valor de rendimento isento de IVA e a eliminação do pagamento por conta, mas foram todos rejeitados - ainda que com conjugações de sentidos de voto diversos por parte dos vários partidos.
