A proposta de alteração do Livre para dar verbas para as ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado foi hoje aprovada, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos a favor dos demais partidos.
Com a aprovação desta medida do Livre, o Governo fica "autorizado a transferir para os organismos da Administração Pública as verbas destinadas às ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado em ordem a garantir o acesso às pessoas com mobilidade condicionada".
Além disso, fica também autorizado a "transferir as verbas destinadas a produzir materiais de comunicação e informação e a assegurar a acessibilidade a conteúdos digitais, de cariz informativo, cultural e lúdico a pessoas com deficiência, através do PRR ou de outros instrumentos financeiros da União Europeia".
Na justificação da proposta, o Livre explica que "no que tange ao problema das acessibilidades aos edifícios públicos e a conteúdos digitais adaptados, bem como à disponibilização de informação adaptada, a falta de execução representa nada menos que a exclusão de todos aqueles que precisam deste tipo de medidas, o que a presente proposta visa alterar".
Esta foi a primeira proposta de alteração da oposição aprovada neste primeiro dia da `maratona` de votações.
