O negócio da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star está fechado. O negócio está agora dependente das aprovações europeias e de uma operação de troca de dívida. O Fundo de Resolução dá uma garantia de 3,9 mil milhões sobre os ativos tóxicos. António Costa garante que não há custos para os contribuintes nem impactos nas contas públicas.
Terminamos o acompanhamento ao minuto dos esclarecimentos sobre a venda do Novo Banco.
O acordo foi já assinado. A Lone Star compromete-se a injetar de imediato 750 milhões de euros para reforço de capital. Num espaço de três anos, a Lone Star deverá injetar mais 250 milhões de euros. Não há lugar ao pagamento de qualquer valor ao Fundo de Resolução.
A Lone Star fica com 75 por cento do capital do banco. O contrato prevê que o fundo só poderá vender a sua participação três anos após a assinatura do contrato.
O Fundo de Resolução assume a responsabilidade pelos chamados ativos problemáticos, avaliados em 3.890 milhões de euros. Além disso, o fundo de resolução fica de fora da gestão do banco.
Sabe-se ainda que a Lone Star não poderá retirar lucros do Novo Banco durante cinco anos, para permitir que estes sejam usados no reforço do capital da instituição.
António Costa garante que não há custos para os contribuintes deste negócio nem impactos nas contas públicas. O primeiro-ministro frisa ainda que está afastada a hipótese de liquidação do Novo Banco.
Nas reações partidárias, o Partido Socialista defendeu que a solução não é a ideal mas é aquela que “minimiza os impactos negativos. O PCP e o Bloco de Esquerda estão contra a venda. O BE diz mesmo que o banco está a ser dado e acusa o Executivo de empurrar “os problemas para o futuro”.
Os comunistas falam numa “má solução” e insistem que a nacionalização do banco era a melhor hipótese.
19h51: "O banco vai ser dado a um fundo americano"
Mariana Mortágua considera que "o banco vai ser dado a um fundo americano" que vai "injetar dinheiro no seu próprio banco". "Vai se pagar a si mesmo", explica a deputada.
A bloquista considera que o governo está a empurrar os problemas para o futuro. "O BE não aceita esta solução. Não achamos que ela seja inevitável", notou.
O Bloco de Esquerda quer que o assunto chegue ao Parlamento e pretende que o Governo explique porque é que a nacionalização ficaria mais cara que a capitalização privada.
19h46: PCP mantém defesa da nacionalização
O PCP considera que este negócio mostra que a nacionalização era a opção mais correta. O partido nota ainda que "a resolução foi mal feita" de tal forma que ainda continuou "muito lixo" nas contas da instituição.
"Esta solução é uma má solução. O PCP não se comprometerá em nenhum aspeto desta solução", garantiu Miguel Tiago.
Os comunistas notam que o Estado "assume novos compromissos". "O dinheiro que lá está é dinheiro dos portugueses", assinala o deputado, contando que serão necessários muitas décadas para rever o valor.
19h38: "Impede a Lone Star de ser a Lone Star"
João Galamba assinala que este negócio “impede a Lone Star de ser a Lone Star”. O PS nota que o contrato prevê a existência de mecanismos que impedem o fundo de investimento de separar o banco e vendê-lo em partes.
O socialista assinala que o negócio não é a ideal mas “minimiza os impactos negativos sobre o nosso país”.
19h35: Termina a conferência de imprensa.
Termina a conferência de imprensa de António Costa e Mário Centeno. O primeiro-ministro insistiu que não haverá impacto nas contas públicas ou sobre os contribuintes e confirmou que não há encaixe financeiro da operação para o Fundo de Resolução.
Os 750 milhões de euros atribuídos pela Lone Star vão diretamente para o Novo Banco. O fundo de investimento terá ainda de injetar mais 250 milhões de euros até 2020.
O primeiro-ministro defendeu ainda que esta é uma solução equilibrada, tendo explicado o porquê de se avançar para a venda e não para a nacionalização. O primeiro-ministro afirmou que a nacionalização obrigaria a injetar quatro mil milhões de euros, enquanto que a venda permite que não haja injeções de capital por parte do Estado.
O primeiro-ministro aponta ainda que a nacionalização significaria que o banco teria uma garantia pública ilimitada.
António Costa frisa ainda que está afastado o cenário de liquidação do Novo Banco e que a Lone Star não poderá retirar lucros do Novo Banco durante cinco anos, para permitir que estes sejam usados no reforço do capital da instituição.
19h26: Lone Star não tira lucros durante cinco anos
O primeiro-ministro indica que o Lone Star não pode retirar lucros do Novo Banco durante cinco anos, para permitir que estes sejam usados no reforço do capital da instituição.
19h20: Vantagens da privatização
António Costa explica que a nacionalização obrigaria a injetar quatro mil milhões de euros, enquanto que a venda permite que não haja injeções de capital por parte do Estado.
O primeiro-ministro aponta ainda que a nacionalização significaria que o banco teria uma garantia pública ilimitada.
Neste caso, há uma garantia assumida pelo Fundo de Resolução inferior a quatro mil milhões de euros apenas aplicada em casos específicos - para que o banco assegure o respeito dos rácios.
19h06: António Costa e Mário Centeno explicam a venda do Novo Banco.
O primeiro-ministro confirma que “o Banco de Portugal decidiu a venda do Novo Banco” ao Lone Star. António Costa assinala que as negociações permitiram obter o acordo da Comissão Europeia e o respeito pelas exigências feitas pelo Governo.
António Costa frisa ainda que está afastado o cenário de liquidação do Novo Banco.
O primeiro-ministro garante que não há impactos “diretos ou indiretos” para as contas públicas ou custos para os contribuintes. Costa garante que eventuais necessidades futuras de capital serão assumidas pelo acionista privado ou pelos bancos que constituem o Fundo de Resolução.
António Costa frisa que o Fundo de Resolução “ainda beneficiará” da alienação dos restantes 25 por cento do capital do banco. Para o primeiro-ministro, “esta é uma solução equilibrada”.
Depois da declaração inicial, António Costa responde agora às questões dos jornalistas.
18h52: Quem é o Lone Star?
O caminho desenhava-se desde janeiro e surge agora confirmado. O Lone Star é o escolhido para o negócio da alienação do Novo Banco. O fundo norte-americano não é novidade em Portugal, mas não detinha até agora participações no sistema financeiro.
Enquanto espera pela conferência de Mário Centeno e António Costa, conheça o fundo escolhido para a venda do Novo Banco.
18h31: O essencial da declaração de Carlos Costa
O Lone Star fica com 75 por cento do banco mas o Fundo de Resolução não recebe dinheiro nenhum por enquanto. O fundo de investimento colocará para já 750 milhões de euros no Novo Banco para reforçar capital e colocará mais 250 milhões de euros no prazo de até três anos.
O Fundo de Resolução compromete-se ainda, “enquanto acionista”, a realizar “injeções de capital” no caso de se “materializarem certas condições cumulativas” relacionadas com o desempenho de um conjunto de ativos do Novo Banco” e a “evolução dos níveis de capitalização do banco”.
A operação ainda terá de ser aprovada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. Para se confirmar a venda é ainda necessária uma troca de obrigações sénior no mercado no valor de 500 milhões de euros. O objetivo é prolongar o prazo de pagamento.
O Banco de Portugal garante que estão previstos “mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução” apesar das limitações que decorrem do cumprimento das regras europeias.
O regulador aponta que este negócio permite o reforço de capital do Novo Banco a entrada de um “acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco”. O Banco de Portugal acredita que este é “mais um passo na estabilização do setor bancário nacional” que permite “o reforço da credibilidade do setor bancário”.
Novos esclarecimentos serão prestados na conferência de imprensa de António Costa e Mário Centeno, marcada para as 19h00.
18H05: Carlos Costa confirma venda à Lone Star
Perante os jornalistas, Carlos Costa informou que o Banco de Portugal escolheu a Lone Star para a venda do Novo Banco, sublinhando que a assinatura do contrato permite o respeito pelos prazos de venda estipulados pela Comissão Europeia – 3 de agosto de 2017.
“A venda é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional”, afirmou o governador do Banco de Portugal.
“A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco”, explicou o governador.
A Lone Star passará a deter 75 por cento do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25 por cento do capital.
“Nos termos do acordo, a Lone Star irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos”, explica ainda a declaração do regulador.
17h45: Carlos Costa atrasado
A declaração de Carlos Costa estava prevista para as 17h30, estando desde já ligeiramente atrasada. Sabe-se já que o governador lerá uma declaração e que não haverá espaços para os jornalistas colocarem questões.
Outros esclarecimentos serão prestados a partir das 19h00, numa conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro e do ministro das Finanças.
As duas explicações são transmitidas em direto na RTP3.
17h19: PSD exige explicações sobre garantias públicas
Ainda antes das declarações oficiais, o PSD falou para exigir explicações ao ministro das Finanças sobre as alegadas garantias públicas na venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star.
António Leitão Amaro quer saber também o custo do que diz ter sido "um perdão parcial de dívida" que o governo fez aos bancos no que diz respeito ao Fundo de Resolução.
A venda do Novo Banco
Trinta e dois meses depois, chega o dia da venda. Uma parte do Novo Banco passa agora para as mãos dos norte-americanos do Lone Star. O fundo fica com 75 por cento da instituição que resultou do colapso do Banco Espírito Santo.
O Estado, através do Fundo de Resolução, mantém 25 por cento do Novo Banco e terá direito a uma espécie de veto dourado. O objetivo é que Portugal possa impedir que o fundo venda ativos que sejam mau negócio para o banco.
O negócio já esta autorizado por Bruxelas e não representará um encaixe financeiro para o Fundo de Resolução. A venda será feita por um valor simbólico. A Lone Star fica no entanto obrigada a injetar já 750 milhões de euros no banco e 250 milhões de euros nos próximos três anos.
O fundo diz que o objetivo é valorizar o banco e vendê-lo dentro de cinco a sete anos. Entretanto prevê-se a aplicação de uma cura de austeridade ao Novo Banco, com a saída de perto de 900 funcionários e o encerramento de uma centena de balcões.
O Estado fica com 25 por cento do banco, num negócio que pode ter tanto de bom como de mau. Ao manter um quarto da instituição, Portugal poderá beneficiar com um futuro encaixe financeiro da venda desta participação. Mas se as perdas do banco puserem em causa a solidez do Novo Banco e o cumprimento dos rácios exigidos pelas instituições europeias, o Estado poderá ser chamado a injetar mais dinheiro no banco.
Seria um novo custo a somar a todos aqueles que Portugal já teve com o Novo Banco. Afinal, o Estado emprestou 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução em agosto de 2014 e serão precisas décadas até que volte a ver o dinheiro.
Os pormenores do negócio que marca um novo capítulo na história do Novo Banco são dados esta tarde pelo governador do Banco de Portugal às 17h30. Às 19h00 é a vez de António Costa e Mário Centeno prestarem esclarecimentos aos portugueses.