O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram esta segunda-feira, na Concertação Social, o acordo “Combater a precaridade e reduzir segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva”. A cerimónia contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, que frisou que “o combate à precaridade é um desafio central da sociedade portuguesa”.
Para o primeiro-ministro, “o investimento na qualificação e na inovação tecnológica não são compatíveis com a precaridade no mercado de trabalho. Só investe na formação de recursos humanos quando pretendemos preservar. Só se empenha na sua própria qualificação um trabalhador que sabe que vai contar para o futuro daquela empresa. E que será o futuro dessa empresa”.
António Costa recordou que “nos últimos dois anos e meio já foram criados, em termos líquidos, quase 300 mil novos postos de trabalho, 86 por cento dos quais em contrato sem termo. Ou seja, sem recurso à precariedade”.
Segundo o primeiro-ministro, o acordo hoje assinado “é particularmente importante para o Governo porque revela um acordo entre os diferentes parceiros sociais subscritores quanto à execução de dois objetivos fundamentais no programa do Governo: o combate à precariedade e à segmentação do mercado de trabalho e a necessidade de promover e dinamizar o diálogo social a todos os níveis”.
“O diálogo social é claramente valorizado. Desde logo através da eliminação da possibilidade da existência de bancos de horas individuais, ou mesmo bancos de horas grupais obtidos por mero acordo individual com cada um dos trabalhadores”, realçou.
Para Costa, “os bancos de horas, elementos importantes para adaptabilidade do funcionamento das empresas, em particular no setor industrial, só passam a ser possíveis mediante acordo de empresa, contratação coletiva ou acordo de grupo.
O primeiro-ministro deixou a garantia que com o acordo, “em caso de caducidade da contratação coletiva há elementos que são preservados no contrato individual de cada um dos trabalhadores evitando, assim, lacunas indesejáveis”. “É o que se passa designadamente em caso de direitos de parentalidade que ficam assim assegurados e também nas normas de higiene e segurança no trabalho”.
"Combater a tendência demográfica que temos registado é essencial para assegurar a sustentabilidade do nosso próprio país. Por isso, gostaria de me dirigir aos parceiros sociais fazendo um convite para que se concentrem na discussão e construção de um grande acordo de concertação social que facilite a conciliação entre a vida profissional e familiar", declarou.
António Costa salientou que "é evidente que a estabilidade do posto de trabalho, que as progressões salariais e que um conjunto de políticas públicas, como o acesso à habitação acessível, ou a existência de uma rede de creches, são fatores essenciais. Mas, há algo que é absolutamente incontornável: a criação de melhores condições para pais e mães conciliarem vida profissional e familiar é fator chave".
A discussão da proposta de lei no Parlamento está prevista para 6 de julho. O documento foi aprovado por todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP, no final de maio.
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