O primeiro-ministro abre esta quinta-feira o debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2022, em que a principal questão política se relaciona com a amplitude das mudanças que a maioria absoluta socialista está disponível para introduzir na especialidade.
O Orçamento do Estado para 2022 contém as principais medidas que faziam parte da proposta orçamental do Governo chumbada em outubro passado por PSD, Bloco, PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. E inclui medidas que o anterior executivo minoritário do PS tinha negociado com a bancada comunista, como o aumento extraordinário das pensões até 1108 euros.
As medidas de aumento extraordinário das pensões, de desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, o aumento dos abonos de família, ou a subida das deduções do IRS jovem terão efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
A oposição tem, porém, criticado duramente o valor do apoio às famílias, nomeadamente os 60 euros destinados a cada família carenciada.
Mas a discussão do Orçamento vai ocorrer numa conjuntura de instabilidade económica e financeira internacional em consequência da intervenção militar russa na Ucrânia, que agravou uma tendência de subida da inflação que já se vinha registando desde o segundo semestre do ano passado.
No plano macroeconómico, a incerteza provocada pela guerra na Ucrânia levou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e a lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.
Dívida pública poderá reduzir para 120,7% do PIB
A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, prevê uma redução da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice orçamental para 1,9% do PIB, uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.A proposta orçamental mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano e que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.
Na terça-feira, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que antecedeu o debate da proposta na generalidade, o ministro das Finanças defendeu que a proposta do Orçamento está baseada numa estratégia de consolidação das contas públicas e que isso representa o "melhor" escudo protetor perante a incerteza.
Perante as questões dos deputados sobre a previsão de redução do défice num ano em que a disciplina orçamental de Bruxelas ainda se mantém suspensa, Fernando Medina argumentou que "partir para este ano e para os próximos anos que se avizinham com um défice orçamental no limite do que está definido nas regras europeias e sem uma estratégia ativa e rigorosa de redução de dívida pública era colocar o país numa situação de risco".
Medina sustentou que uma estratégia de consolidação irá permitir ganhar margem orçamental para numa situação de maior abrandamento da economia, caso se registe, o país não ser obrigado a políticas de austeridade.
c/ Lusa
