Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANRET, Miguel Sousinha, avançou que os representantes da associação foram chamados à Secretaria de Estado, liderada por Bernardo Trindade, onde tinham entregue uma alternativa à proposta do governo que lhes foi apresentada a 15 de Outubro.

O governo propõe a redução das actuais 19 regiões de turismo para cinco, seguindo as NUT II, uma solução que não reúne consenso no sector, com vários agentes a defender um maior número.

Na sua contraproposta, a ANRET aponta sete regiões, acrescentando àquelas definidas pelo Governo as áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa.

Além desta alteração, a ANRET propõe outras modificações em vários pontos e na reunião na Secretaria de Estado já obteve esclarecimentos para algumas delas.

Os responsáveis da Secretaria de Estado do Turismo explicaram a "quase impossibilidade" de medir o peso das receitas da restauração para ter em conta na "medida" do peso do sector turístico, para fins de distribuição de verbas de financiamento, como exemplificou Miguel Sousinha.

"Segundo a informação da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, é quase impossível medir os impostos arrecadados pelo Estado a partir da restauração" de uma determinada região, especificou.

A ANRET "não tem qualquer informação acerca do agendamento em Conselho de Ministros da proposta do governo para as regiões de turismo porque a agenda não é oficial", disse o presidente da associação.

Fonte do gabinete do secretário de Estado do Turismo referiu hoje à agência Lusa que o processo "segue os seus trâmites normais", escusando-se a confirmar se o assunto chegou a estar agendado na reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira.

Mas, o processo pode estar longe de ser concluído pois alguns partidos já pediram que seja discutido na Assembleia da República, a Associação Nacional de Municípios vai analisar as alterações numa reunião marcada para terça-feira e a ANRET convocou nova Assembleia Geral, para segunda-feira, em Trancoso, como salientou Miguel Sousinha.

O presidente da ANRET considera que "houve alguma precipitação do ministro da Economia e do secretário de Estado de Turismo a apresentar a proposta antes de ter pareceres das entidades intervenientes, como os municípios que só conheciam a primeira proposta do governo, com a criação de 10 regiões e um articulado diferente".

A ANRET reafirma-se disponível para reuniões de trabalho com o governo e chama a atenção para as diferentes sensibilidades que estão em causa, relacionadas com vários pontos, como características territoriais, ou por causa da localização das sedes das futuras regiões.

Entre as alterações ao documento do governo mais relevantes, Miguel Sousinha apontou à agência Lusa, na altura da apresentação da contraproposta, uma maior explicitação das competências e atribuições das novas regiões de turismo e outra distribuição da origem do seu financimento.

"Defendemos que as competências e as atribuições devem estar bem explícitas" na lei base das regiões de turismo e que "as áreas de intervenção das novas entidades devem ficar bem definidas", frisava.

Quanto ao financiamento das regiões de turismo, o presidente da ANRET aceita mudanças nos critérios "desde que possam ser medidos" pois o objectivo é "obter o máximo de transparência".

"Há um conjunto de pressupostos que devem ser ajustados", resumia Miguel Sousinha, apontando o caso de algumas definições orgânicas internas que irão reflectir-se nos estatutos gerais das regiões.

Por outro lado, "se está a reduzir-se o número de regiões para criar massa crítica, não faz sentido retirar competências em algumas áreas que ficam só como pontos de abordagem", acrescentava.

As regiões de turismo defendem "a organização do território turístico, adaptada à realidade, mas com salvaguarda das marcas turísticas nacionais" já implantadas.

O que faz sentido para as regiões de turismo é "associar os produtos a marcas na promoção" do destino português.

A proposta do Executivo para o futuro das Regiões de Turismo aponta para a criação de cinco regiões de turismo coincidentes com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O documento estabelece como princípios da nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", de modo a "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".

Actualmente existem as regiões de turismo do Alto Minho, Verde Minho, Alto Tâmega e Barroso, Nordeste Transmontano, Douro Sul, Serra do Marão, Centro, Serra da Estrela, Rota da Luz, Dão Lafões, Leiria-Fátima, Templários, Ribatejo, Oeste, Costa Azul, Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Algarve.

Lisboa, Porto e Guimarães não estão incluídas em qualquer região de turismo no actual panorama.