A associação das regiões de turismo entregou à Secretaria de Estado do sector uma contraproposta onde defende a redução de 19 para sete regiões, seguindo as NUT III, embora a opção de 12 entidades também reunisse muitos defensores.
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), Miguel Sousinha, avançou que as alterações propostas pela entidade foram entregues à Secretaria de Estado liderada por Bernardo Trindade no final da semana passada e apontam para a definição de sete regiões, correspondentes às áreas administrativas NUT III (e não NUT II, como defendia o Governo).
Assim, em assembleia geral, a 18 de Outubro, as regiões de turismo aprovaram a divisão do território português em sete regiões, em termos gerais, acrescentando àquelas definidas pelo Governo as áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa.
"Os municípios associam-se em NUT III para concorrer a programas comunitários" e a ANRET "adapta o mapa ao contexto do turismo nacional", especificou.
No entanto, o presidente da ANRET reconheceu hoje que os participantes na assembleia geral estavam divididos, ao referir que entre a proposta de sete regiões e a de 12 "a diferença de votos foi muito pouca".
Entre as alterações mais relevantes, Miguel Sousinha aponta uma maior explicitação das competências e atribuições das novas regiões de turismo e outra distribuição da origem do seu financimento.
A proposta do Executivo para o futuro das Regiões de Turismo aponta para a criação de cinco regiões de turismo coincidentes com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O documento estabelece como princípios da nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", de modo a "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".
