Angola quer devolução de quase 2.000 milhões de dólares de vários países, incluindo Portugal

João Lourenço, que falava na abertura do ano parlamentar na Assembleia Nacional, dirigindo ao país a sua mensagem sobre o Estado da Nação, garantiu que a moralização da sociedade e o combate a corrupção continuam no topo das prioridades do executivo, valorizando os resultados alcançados e que se traduziram em 323 processos-crime, dos quais 47 já em julgamento.

Segundo o Presidente, as ações do executivo permitiram recuperar desde agosto de 2023 bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em mais de 1,8 mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros), tendo sido requerida a restituição de mais 1,9 mil milhões de dólares (1,74 mil milhões de euros) a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado.

A Procuradoria-Geral da República ordenou a apreensão e requereu o arresto de bens e recursos financeiro na ordem dos 950 milhões de dólares (870,5 milhões de euros), parte substancial no estrangeiro, continuou João Lourenço, destacando que "Angola tem feito um esforço muito grande no domínio do combate à corrupção e da recuperação de ativos".

 "É hora de exigir que os vários Estados, que foram os destinos dos recursos ilicitamente adquiridos, se juntem ao esforço que o nosso país tem feito e disponibilizem esses recursos que pertencem ao povo angolano para que sejam colocados ao serviço da economia nacional", declarou o Presidente, que foi efusivamente aplaudido.

O chefe de Estado abordou os desafios no setor da Justiça, que passam pelo aumento da disponibilidade e melhoria dos serviços e pela Reforma da Justiça, destacando a inauguração de três novos tribunais de comarca e admissão de novos juízes, procuradores e funcionários judiciais.

Outro dos objetivos passa pela criação do Cofre Geral dos Tribunais, que considerou um "importante instrumento de afirmação da autonomia administrativa dos tribunais, no quadro do princípio da unidade orçamental", bem como a aprovação do novo estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como do novo estatuto remuneratório, em linha com o esforço permanente de melhoria das condições de trabalho.

João Lourenço disse que foi "ultrapassada a fase mais emergencial" da luta contra corrupção, seguindo-se agora uma "ação mais estruturada e coordenada", com ênfase na formação de quadros e medidas preventivas.