Foto: Nuno Patrício - RTP
O tribunal considerou inconstitucionais as taxas cobradas pela autoridade nacional das comunicações às operadoras. O Tribunal Constitucional considera que a operacionalização das taxas não cumpre a lei fundamental ao ter sido determinada por uma portaria.
À RTP, a ANACOM disse estar a analisar o acórdão e refere que há vários cenários em cima da mesa, incluindo devolver o valor das taxas cobradas.
