A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou hoje a disponibilização do prefixo 92 para telefones móveis, na sequência de um pedido apresentado em Abril pela TMN.
Em comunicado, a ANACOM assinala que a operadora móvel do grupo Portugal Telecom pediu a atribuição de novos blocos de 10 mil números para o serviço móvel, por ter já uma taxa de ocupação em clientes activos superior a 60 por cento dos 10 milhões de números começados pelo prefixo 96.
A ANACOM adianta que a gama 92 ficará disponível para os operadores móveis existentes e para operadores móveis virtuais (MNVO).
A porta-voz da ANACOM esclareceu, contudo, que actualmente a TMN é o único dos três operadores móveis (que inclui Vodafone e Optimus) que poderá usar blocos de números da gama 92, por ser aquela que já excedeu os 60 por cento dos números disponíveis atribuídos a clientes activos.
A mesma fonte disse à Lusa ser "uma questão mais ou menos consensual que os números [começados por 92] serão nesta fase preferencialmente atribuídos" a cartões utilizados em placas de dados.
O comunicado da ANACOM assinala que a atribuição de números começados por 92 aos operadores instalados antecipa uma questão já identificada quando esta gama foi definida para os operadores móveis virtuais, que é o de colocar problemas adicionais à identificação da rede para que se está a ligar.
Recorda que a portabilidade do número (possibilidade de manter o mesmo número quando se muda de rede) já permite que números começados por um prefixo identificado com uma rede pertençam a outro operador.
Mas a diferença de custo entre as comunicações dentro da mesma rede e das ligações para uma rede diferente da originadora da chamada levou a ANACOM a impor uma mensagem que esclarecesse que a rede para que se está a ligar é diferente daquela que o prefixo (91, 93 ou 96) indicaria.
A porta-voz da ANACOM adiantou à agência Lusa que para já não seria possível impor um aviso semelhante para os números com o prefixo 92, porque legalmente se destina à portabilidade do número e porque uma tal decisão implica uma consulta prévia à criação de um instrumento que torne obrigatório esse aviso.
Observou que por se prever que numa primeira fase os números 92 sejam preferencialmente utilizados para placas de dados permitirá à ANACOM proceder à análise da oportunidade de tornar obrigatório um aviso que diga para que número se está a ligar, observando que isso só será necessário caso se mantenham as grandes diferenças de preço entre as chamadas dentro da mesma rede e para redes diferentes.
A porta-voz da reguladora do sector de comunicações salientou que a ANACOM não pode impor preços no retalho mas está a analisar os preços do "mercado 15" (de acesso às redes móveis) para analisar se implicam uma limitação à concorrência.
A mesma fonte sublinhou que todos os números começados por 9 identificam as redes móveis, estando a gama 94 a ser utilizada pelo serviço móvel de recursos partilhados (trunking) e pelo serviço móvel marítimo.
Ficam ainda disponíveis os prefixos 90, 95, 97, 98 e 99.