A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PSD, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim para prevenir uma "eventual corrida" aos licenciamentos enquanto o regulamento não é reposto.
Na sessão, que decorreu na quinta-feira a noite, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, salientou que a suspensão pretende evitar "uma corrida ao alojamento local" enquanto o regulamento está a ser estudado.
Reconhecendo que o alojamento local teve um papel importante na transformação da cidade, sobretudo no centro histórico, Rui Moreira defendeu, no entanto, que o município deve "ter as rédeas nesta matéria".
Pelo PSD, Rodrigo Passos defendeu a necessidade de "equilibrar os interesses de todos" nesta matéria, assinalando, no entanto, que no Porto o alojamento local "está longe de ameaçar o acesso a habitação".
"A nossa abstenção não é um sinal de hesitação, mas compromisso com uma regulação mais robusta e mais justa que possa alinhar as necessidades de habitação dos residentes com o impacto positivo do alojamento local", referiu.
Criticando a abstenção dos social-democratas, Rui Moreira instou os deputados a tomarem uma de três posições: a do ""PSD de Lisboa", de "outro PSD que ainda por aí num movimento que é de um antigo líder" ou do Governo.
"Acho que o PSD tem de perceber o que quer relativamente a esta matéria. Daqui a 10 meses vamos ter eleições. A não ser que apresentem várias candidaturas é bom que se entendam. Estão de acordo com as decisões do Governo, Carlos Moedas ou do Dr. Rui Rio? Entendam-se. É bom que tenham uma ideia sobre isto", afirmou.
À exceção do PSD, as restantes forças políticas com representação na Assembleia Municipal votaram favoravelmente a suspensão que é válida por seis meses.
Pelo PS, Rui Lage assinalou a existência de um maior consenso de que "o alojamento local gera mais problemas do que dinamizações", apelando a que o executivo avance "tão cedo quanto possível" com o regulamento.
Dizendo que a "diferença entre o remédio e o veneno está na dose" e que, nesta matéria, o Porto "já está na fase do veneno", o deputado Rui Sá, da CDU, apelou a uma reflexão "mais aprofundada" quanto ao regulamento a implementar na cidade.
Pelo BE, Elisabete Carvalho considerou que o anterior regulamento não deveria ter sido suspenso e apelou a que se regulasse a atividade e reajustasse algumas das regras e exceções.
Também os deputados únicos do PAN e do Chega concordaram que a atividade fosse regulada.
Já o deputado do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", Raul Almeida, afirmou que esta é uma "medida preventiva para conter eventuais excessos", destacando, no entanto, que o alojamento local "ainda não é um drama" na cidade, ao representar 3,2% da habitação.
"O turismo merece ser tratado com respeito e sempre com políticas que acomodem o interesse da cidade", referiu.
No período dedicado à intervenção do público, o presidente da Associação Alojamento Local Porto e Norte, David Almeida, defendeu a necessidade de não se "diabolizar o alojamento local" e disse estar disponível para colaborar com o município na criação do regulamento.
Na segunda-feira, à margem da reunião do executivo, o vereador da Economia da Câmara do Porto avançou que o regulamento deverá ser reposto no próximo mês.
Há cerca de um ano, o regulamento que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção foi suspenso na sequência da entrada em vigor de medidas restritivas ao AL do anterior governo PS, no âmbito do programa Mais Habitação.
As medidas foram entretanto revogadas pelo atual Governo PDS-CDS/PP, devolvendo poder aos municípios, o que levou agora a autarquia a equacionar repor regras.
