O presidente da República promulgou o diploma que revoga a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. A promulgação acontece uma semana depois da aprovação do decreto lei do governo e 2 meses após a luz verde do parlamento.
O diploma facilita ainda a isenção em IRS das mais-valias geradas pela venda de casa e reinvestidas na compra de habitação própria e permanente.