Indemnização da TAP. Alexandra Reis afirma que devolveria verba fora do "cumprimento da lei"
A secretária de Estado do Tesouro, envolvida na polémica com uma indemnização de meio milhão de euros por parte da TAP, quebrou na segunda-feira o silêncio. Alexandra Reis garante que devolveria o dinheiro que recebeu da companhia aérea se este não tivesse sido pago ao abrigo da lei. Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas solicitaram ao Conselho de Administração da empresa esclarecimentos sobre “o enquadramento jurídico do acordo celebrado” para a saída da antiga administradora executiva.
Em declaração escrita remetida à agência Lusa, Alexandra Reis afirma que a cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Todavia, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que foi Alexandra Reis a renunciar.
"Nunca aceitei - e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga - qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sustenta a governante, para acrescentar que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".
O ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas emitiram também na segunda-feira um despacho conjunto em que pedem esclarecimentos ao Conselho de Administração da TAP sobre “o enquadramento jurídico do acordo celebrado” para a saída da antiga administradora executiva da empresa, bem como sobre o montante indemnizatório atribuído.
"O Ministro das Finanças e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação emitiram hoje um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído", lê-se no documento. Esta polémica tem estado na base de críticas por parte da oposição.
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, entrou na TAP em setembro de 2017. Três anos depois, foi nomeada administradora. A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Marcelo defende esclarecimentos
Em reação à indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem que "é importante esclarecer o que se passou".
O chefe de Estado considerou necessário perceber por que motivo terminou a colaboração de Alexandra Reis com a empresa e qual foi o critério para aqueles valores.
"É importante esclarecer o que se passou", sublinhou. "Depois dos esclarecimentos, quem tem de tomar uma iniciativa é a própria interessada", acrescentou.
c/ Lusa
