Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, conhecida esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas escreve que a "incorporação da nova informação na projeção conduz a uma revisão do saldo para 0,6 por cento do PIB e do rácio da dívida para 92,3 por cento do PIB em 2024" - acima, em 0,2 pontos percentuais, da estimativa do Ministério das Finanças.

"O excedente mais elevado antecipado pelo CFP para 2024 é explicado por um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições, sendo a comparação em percentagem do PIB afetada por uma estimativa para o deflator do PIB mais elevada do que a considerada pelo Ministério das Finanças", acrescenta a entidade.A previsão do excedente para 2025 é de 0,4 por cento do PIB, um ponto percentual acima do cenário do Governo, ao passo que o rácio da dívida deverá ser de 88,6 por cento do PIB, quando o Executivo espera 93,3.

O Conselho sustenta que, "com base na informação disponível e na projeção do CFP agora apresentada, as previsões da POE/2025 para o saldo e dívida pública em rácio do PIB revelam-se plausíveis".
Receita e despesa
Relativamente à receita pública, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral adverte que "a previsão do Ministério das Finanças para o IRS tem implícita uma elasticidade praticamente nula face às remunerações". Contudo, verifica-se "a possibilidade de este agregado ficar acima da previsão inscrita na POE/2025, bastando, para tal, que o IRS apresente um desempenho em linha com o previsto para as remunerações no próximo ano".

No capítulo da despesa, o Conselho sublinha o facto de o pagamento de 399 milhões de euros relativo ao suplemento extraordinário de pensões ocorrido em 2024 não se repetir no próximo ano, pelo que se admite "que o valor previsto das prestações sociais que não em espécie possa estar sobreavaliado".

As medidas inscritas na proposta de Orçamento, que começa a ser debatida na generalidade na quarta-feira, "darão um contributo praticamente nulo para o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2025".

As medidas de aumento de receita previstas para os impostos indiretos, na ordem dos 530 milhões de euros, e para as contribuições sociais, de 470 milhões, "compensam o efeito de redução resultante da adoção de medidas nos impostos sobre o rendimento (-1.003 milhões de euros)".

c/ Lusa