O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros realizada em Oliveira de Azeméis, um conjunto alargado de medidas económicas, entre as quais a redução gradual do IRC, até 15 por cento, e a criação do denominado regime dos grupos de IVA. "Encaramos o futuro da economia com confiança", quis sublinhar Luís Montenegro na apresentação deste pacote.
Ao abrigo do programa Acelerar a Economia, a taxa de IRC vai sofrer uma redução gradual, a um ritmo de dois pontos percentuais por ano, até aos 15 por cento no final da legislatura. Trata-se de uma medida prevista no Programa do Governo.
Esta redução visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.
Outra das medidas aprovadas é a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
Este conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
Este conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
O plano "Estado a pagar em 30 dias" é outra das medidas previstas, com o objetivo de ter "empresas mais capitalizadas".
No final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro defendeu que o
crescimento económico é o pressuposto para um país mais próspero e
justo.
"Este Conselho de Ministros (...) tomou um conjunto muito alargado de decisões na área da economia, com vista a acelerar o crescimento económico como pressuposto que é para termos um país mais próspero e, por via dessa prosperidade também, mais justo", afirmou.
Na visão do primeiro-ministro, Portugal deve ter "recursos para poder dar melhores condições de vida aos jovens, àqueles que estão hoje a iniciar a vida ativa, mas também um país que possa, num futuro próximo, pagar melhores salários e possa ter políticas sociais de apoio aos mais vulneráveis e necessitados".
O chefe de Governo vincou que as medidas tomadas pelo executivo têm em conta a "responsabilidade orçamental", que "tem de alcançar-se não por via de termos mais impostos, mas por via de termos mais criação de riqueza, mais economia".
Na visão do primeiro-ministro, Portugal deve ter "recursos para poder dar melhores condições de vida aos jovens, àqueles que estão hoje a iniciar a vida ativa, mas também um país que possa, num futuro próximo, pagar melhores salários e possa ter políticas sociais de apoio aos mais vulneráveis e necessitados".
O chefe de Governo vincou que as medidas tomadas pelo executivo têm em conta a "responsabilidade orçamental", que "tem de alcançar-se não por via de termos mais impostos, mas por via de termos mais criação de riqueza, mais economia".
Já o ministro da Economia, Pedro Reis, disse ter “consciência que são muitas medidas, porque as economias hoje em dia são mesmo assim, com muitos vetores de crescimento e com muitos setores a apostar”.
Mas “mesmo que inicialmente atrapalhe a digestão, vai certamente assegurar o crescimento”, garantiu.
Novo mecanismo de tributação mínima
O executivo anunciou ainda que vai avançar com um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais.
Trata-se da transposição de uma diretiva da União Europeia sobre um nível mínimo de tributação sobre os lucros das empresas multinacionais e grandes grupos nacionais.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, relembrou que Portugal estava, aliás, atrasado em cumprir a transposição da diretiva, sendo que a Comissão Europeia chegou a abrir um processo de infração.
Em causa está a lei comunitária que entrou em vigor em 1 de janeiro para introduzir uma taxa mínima de tributação efetiva de 15% para as empresas de grande dimensão ativas nos Estados-membros da UE, abrangendo multinacionais e grandes grupos nacionais com receitas financeiras combinadas superiores a 750 milhões de euros por ano.
A diretiva comunitária sucedeu-se ao acordo global alcançado pelo G20 e pela OCDE e visa criar "maior equidade e estabilidade no panorama fiscal na UE e a nível mundial, limitando o nivelamento por baixo das taxas de imposto sobre as sociedades e reduzindo o incentivo para que as empresas transfiram os lucros para jurisdições com impostos baixos", segundo sinalizou a Comissão Europeia aquando a aprovação.
Trata-se da transposição de uma diretiva da União Europeia sobre um nível mínimo de tributação sobre os lucros das empresas multinacionais e grandes grupos nacionais.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, relembrou que Portugal estava, aliás, atrasado em cumprir a transposição da diretiva, sendo que a Comissão Europeia chegou a abrir um processo de infração.
Em causa está a lei comunitária que entrou em vigor em 1 de janeiro para introduzir uma taxa mínima de tributação efetiva de 15% para as empresas de grande dimensão ativas nos Estados-membros da UE, abrangendo multinacionais e grandes grupos nacionais com receitas financeiras combinadas superiores a 750 milhões de euros por ano.
A diretiva comunitária sucedeu-se ao acordo global alcançado pelo G20 e pela OCDE e visa criar "maior equidade e estabilidade no panorama fiscal na UE e a nível mundial, limitando o nivelamento por baixo das taxas de imposto sobre as sociedades e reduzindo o incentivo para que as empresas transfiram os lucros para jurisdições com impostos baixos", segundo sinalizou a Comissão Europeia aquando a aprovação.
Reforço das linhas de apoio ao turismo
O executivo aprovou também a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros.
Está ainda prevista uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.
Ainda no setor do turismo, foi aprovado o lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, prevendo-se a criação de uma linha de crédito com dotação de 10 milhões de euros, para apoiar projetos de natureza pública ou privada, "que demonstrem gerar impacto próximo e positivo nas comunidades locais e que tenham a capacidade de demonstrar o potencial do turismo como fator de inclusão e de coesão social".
Foi também aprovado o reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, que consiste numa linha de crédito (com prémio de realização), de médio e longo prazo, resultante de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, de apoio a empresas do setor do Turismo, que conta com uma dotação de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de três milhões euros.
O programa para acelerar a economia inclui ainda a aposta na formação em turismo, com a criação de um campus de formação de nível internacional e um programa de parcerias estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O executivo aprovou também a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros.
Está ainda prevista uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.
Ainda no setor do turismo, foi aprovado o lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, prevendo-se a criação de uma linha de crédito com dotação de 10 milhões de euros, para apoiar projetos de natureza pública ou privada, "que demonstrem gerar impacto próximo e positivo nas comunidades locais e que tenham a capacidade de demonstrar o potencial do turismo como fator de inclusão e de coesão social".
Foi também aprovado o reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, que consiste numa linha de crédito (com prémio de realização), de médio e longo prazo, resultante de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, de apoio a empresas do setor do Turismo, que conta com uma dotação de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de três milhões euros.
O programa para acelerar a economia inclui ainda a aposta na formação em turismo, com a criação de um campus de formação de nível internacional e um programa de parcerias estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
c/ Lusa
