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À espera do "desenrolar das negociações". Governo "pré-aprovou" proposta de Orçamento do Estado

por RTP
Tiago Petinga - Lusa

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi esta segunda-feira "pré-aprovada" pelo Governo. Fonte do Executivo adiantou à RTP que a versão final do diploma a submeter ao Parlamento aguarda os resultados das negociações em curso com o PS de Pedro Nuno Santos.

É também o que se pode ler no comunicado do Conselho de Ministros: "O Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado pelo Governo e a proposta final aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista".

Nas últimas duas semanas, o primeiro-ministro e o líder socialista reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição. Uma abstenção necessária para que a proposta de Orçamento do Estado seja aprovada na Assembleia da República. Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos.

As divergências centraram-se, inicialmente, nos modelos do IRS jovem, mas, nesta última fase, o que separa o PS do Orçamento proposto pelo Governo AD é a descida do IRC pretendida pelo executivo.

O PS aceita a descida de um ponto percentual, desde que não haja mais reduções, apresentando duas alternativas.

Na primeira alternativa, o PS estaria disponível para viabilizar o OE2025 "mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução" do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.

Na segunda alternativa, os socialistas viabilizariam o orçamento "se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano".

Perante as exigências do PS, várias vozes do Governo e dos partidos da AD (PSD e CDS-PP) acusaram, durante o fim-de-semana, os socialistas de “intransigência irrazoável”.

Na versão inicial do Governo, o a proposta de Orçamento previa uma redução da taxa do IRC de seis por cento. Ou seja, propunha inicialmente uma redução da taxa para 15 por cento até 2028 e que foi entretanto redefinida para 17 por cento.

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