A trasladação de Eusébio é possível apenas porque se aplica uma lei especial.
Ainda assim, o Parlamento e a Procuradoria-Geral da República entenderam que a legislação específica sobre as honras do Panteão Nacional se sobrepõem à lei geral.
Ainda assim, o Parlamento e a Procuradoria-Geral da República entenderam que a legislação específica sobre as honras do Panteão Nacional se sobrepõem à lei geral.
