A Ação Cooperativista criou um abaixo-assinado a exigir uma "verdadeira Linha de Apoio de Emergência para o Setor das Artes e da Cultura", iniciativa que visa pressionar o Governo a dar resposta à situação "calamitosa" vivida pelos profissionais.
A par do abaixo-assinado criam uma "linha ficcional" de apoio de emergência, "ação simbólica" que tem por objetivo exigir "uma verdadeira" linha de apoio para o setor.
"É urgente o lançamento de uma Linha de Apoio de Emergência para o setor das artes e da cultura, com montantes e regras adequados à dimensão do setor, de apoio direto, a fundo perdido, não concorrencial e sem contrapartida de criação artística ou outra", lê-se no abaixo-assinado lançado hoje pela Ação Cooperativista, que já promovera o manifesto "Unidos pelo presente e futuro da cultura em Portugal", entre outras várias iniciativas de alerta para as dificuldades que o setor atravessa.
Segundo o grupo, o fundo "tem de dar resposta à situação calamitosa que vivem profissionais do setor e suas famílias", que se agravou com a pandemia, e que pôs a nu a sua "fragilidade sistémica", causada pela "suborçamentação crónica do Ministério que o tutela, pela falta de um enquadramento legal pelas Finanças e Segurança Social, em conformidade com a natureza da sua atividade, e agravada pela precariedade dos vínculos laborais que predominam nas artes e na cultura".
A Ação Cooperativista lembra ainda que este setor foi dos primeiros a fechar e manter-se-á muito condicionado, "apesar dos esforços de propaganda do Governo para fazer parecer que tudo regressou à normalidade".
"É necessária uma resposta efetiva e urgente à óbvia e comprovada redução da atividade no âmbito das artes e da cultura desde março de 2020, redução que se prevê poder prolongar-se até final de 2021 e, consequentemente, resultará na drástica diminuição de futuras oportunidades de trabalho", reclamam os profissionais no abaixo-assinado.
A petição, que ao final da manhã já reunia mais de centena e meia de assinaturas, está integrada num conjunto de outras iniciativas, criadas pelo grupo Ação Cooperativista, como o lançamento `online` de uma linha fictícia de suposto apoio de emergência ao setor das artes.
Esta ação simbólica quer forçar a criação urgente de "uma verdadeira linha de apoio de emergência social" ao setor das artes e da cultura.
"Enquanto não é aberta uma Linha de Apoio real, avançamos com a ficcional", avisam.
O prazo de submissão acompanha o calendário do concurso da Direção-Geral das Artes (DGArtes), 25 de junho, redireciona para o `site` do organismo, e indica campos de resposta, de maneira a que o protesto acompanhe o formulário, com escolha de área e a reclamação: "Serve a presente submissão para manifestar a necessidade da criação de uma Linha Apoio de Emergência ao Setor das Artes e Cultura, que seja simplificada, justa e que efetivamente responda às carências do setor".
Acrescentam ainda os promotores da iniciativa, que "a candidatura não pretende, de modo nenhum, questionar o atual Programa de Apoio a Projetos", utilizando-o "apenas como veículo para esta ação".
"Em nenhuma circunstância, esta ação pretende interromper ou pôr em causa os concursos da DGArtes, em curso ou por abrir. Esta não é também uma sugestão de canalização dos montantes disponíveis neste concurso (embora vergonhosos) para uma Linha de Apoio de Emergência", acrescentam.
Para os organizadores da iniciativa, uma linha de apoio social para profissionais das artes e da cultura não pode ser assegurada através do desvio do orçamento destinado à Cultura, mas ter origem noutras fontes de financiamento.
Após a submissão da candidatura fictícia, a Ação Cooperativista apela a que cada pessoa preencha um documento para permitir a contabilização de adesões e aferir o impacto da ação.
"Como principal linha de ação, declaramos que a subsistência da pessoa candidata, diante da situação de emergência que o país e o mundo atravessam, não pode estar sujeita a concurso, nem a contrapartidas de apresentação de projetos ou outras", escrevem, recordando que está "ameaçada a mera subsistência da grande maioria de profissionais do setor, pelo menos até final de 2021".
Esta é mais uma iniciativa do coletivo Ação Cooperativista - Artistas, Técnicos e Produtores, formado em abril por 14 estruturas formais e informais que representam artistas de várias áreas, e que lançou o manifesto "Unidos pelo presente e futuro da cultura em Portugal", apelando à criação de uma estratégia articulada no Governo para responder às necessidades urgentes de um setor atingido por uma "calamidade".
No final de maio, a DGArtes abriu os primeiros concursos deste ano de apoio a projetos, no valor de 2,8 milhões de euros, nos domínios da Criação e Edição, da Internacionalização e da Programação e Desenvolvimento de Públicos.
Os três concursos contemplam todas as áreas artísticas desde o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro, nas artes performativas, à arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media, nas artes visuais, bem como o cruzamento disciplinar.
No início deste mês, o Governo anunciou ainda a criação de uma linha de apoio social a trabalhadores da Cultura no valor de 34,3 milhões de euros, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
Esta linha prevê o pagamento da prestação social, em julho e setembro, de um valor total de 1316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), "ao qual é descontado o valor de outras prestações sociais que estejam a receber", assim como "de remuneração obtida no âmbito das suas atividades".
A linha de apoio prevê um universo de 18 mil potenciais beneficiários, e diz respeito apenas a "atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo", delimitando o universo de trabalhadores independentes, "artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes".
O acesso a esta verba determina que os trabalhadores tenham atividade aberta desde 2019, não tenham dívidas à Segurança Social e às Finanças (até fevereiro de 2020), nem outros apoios dos organismos do Ministério da Cultura, nem estejam em `lay-off`.
O texto do PEES inclui igualmente três milhões de euros de apoio à retoma das "salas independentes", depois do encerramento provocado pelo combate à pandemia, e os 750 mil euros para adaptação de "equipamentos culturais sem fins lucrativos" às medidas de segurança decorrentes da covid-19.
