O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) criticou hoje a "extinção da esfera regional" na gestão de património e museus, com a passagem, decidida pelo Governo, de equipamentos para a esfera nacional e municipal.
"O Governo tem em curso um processo global, assumido pelo primeiro-ministro, de reforço de competências das CCDR, no qual depositámos imensa esperança. No meio desse processo, que era suposto ser de aproximação às regiões, há alguns acidentes de percurso, como o que se está a passar no setor da Cultura. Com a gestão do património e museus a passar para entidades nacionais e municipais, consideramos que, a Norte, a evolução é muito negativa", afirmou António Cunha, em declarações à Lusa.
O responsável da CCDR-N explicou que a reforma feita pelo Governo na Direção Geral de Património Cultural (DGPC) "elimina uma esfera regional de gestão" de património e museus, que existia até agora com as Direções Regionais de Cultura, criando "museus ou património de primeira divisão, integrados em estruturas centrais do Estado, e outros, considerados de menor interesse pelo Estado, a ser geridos pela esfera municipal".
"A CCDR-N vê isto com desconforto, porque achamos que a dimensão regional não devia ser perdida", frisou António Cunha, que assina hoje no Jornal de Notícias o artigo de opinião com o título "Deitar fora o bebé com a água do banho".
De acordo com o presidente da CCDR-N, "toda a gente", a Norte, "vai estando desconfortável, quer os municípios que veem os seus museus com um rótulo desqualificativo da sua importância, e outros, que até agora estavam envolvidos e muito articulados numa gestão regional com a Direção de Cultura do Norte, que vêm o seu museu ser «nacionalizado», passando a ser gerido por estrutura mais distante".
"Consigo entender que, noutras regiões, este modelo faça sentido. Para o património a Norte, considero que é muito negativo", lamentou, defendendo uma "gestão de proximidade" e a "rede extremamente articulada" que existia na região.
Para António Cunha, "há toda uma prática bem sucedida a Norte que devia ser tida em conta".
Questionado sobre se a CCDR-N não foi ouvida neste processo, o presidente disse que ela "foi confrontada com estes documentos de forma já avançada e tem manifestado o seu desconforto".
Quanto às competências da Direção Regional de Cultura que passam para a CCDR-N, António Cunha observa que "são menores do que deviam ser".
O ministro da Cultura revelou a 22 de junho a intenção do Governo em reorganizar as competências da DGPC através da criação de duas entidades, revelando a constituição da empresa Museus e Monumentos de Portugal e de um instituto público de salvaguarda do património.
"Hoje aprovámos dois diplomas muito importantes na área da Cultura, correspondem ao objetivo do programa de Governo de reorganização daquilo que é a DGPC. Aprovámos com vista, por um lado, a corrigir os retrocessos profundos, mas no essencial ter uma ambição renovada para a gestão dos nossos museus e monumentos nacionais e do nosso património", afirmou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros realizado em Évora.
O governante revelou a criação de duas entidades: "Uma empresa que se chamará Museus e Monumentos de Portugal, e que terá sede em Lisboa e que procurará ter um perfil de gestão empresarial para gerar mais valor em torno dos nossos museus e monumentos nacionais, para podermos investir na qualificação, nas coleções nacionais, e ainda um instituto público de salvaguarda do património, que terá sede no Porto".
