A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, concorda com o parecer do Conselho Consultivo do Instituto Português do património Arquitectónico e não autoriza a abertura do túmulo de D. Afonso Henriques, em Coimbra.
"Nos termos e com o fundamento do presente parecer do Conselho Consultivo do IPPAR, com o qual concordo, não autorizo a abertura do túmulo do rei D. Afonso Henriques", lê- se na nota assinada pela ministra no próprio parecer.
O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) recomendara à ministra da Cultura que não autorizasse a abertura do túmulo de D. Afonso Henriques, com base no parecer do seu Conselho Consultivo.
A 19 de Março último, o Conselho Consultivo do IPPAR votou por unanimidade um parecer em que recomendava à ministra da Cultura a não abertura do sarcófago do primeiro rei português, na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.
Segundo o parecer, não estavam suficientemente acauteladas as questões de salvaguarda patrimonial.
Este parecer final faz-se eco das posições do Instituto Português de Conservação e Restauro (IPCR) e do Instituto Português de Arqueologia (IPA).
A opinião do Conselho teve em conta ainda "novos elementos" enviados pela Universidade de Coimbra e a empresa Teixeira Duarte, à qual caberia auxiliar os investigadores na operação de abertura do túmulo de D. Afonso Henriques.
Lê-se no parecer que é evidente "a impossibilidade de garantir totalmente a salvaguarda dos elementos físicos patrimoniais que constituem o conjunto monumental".
Os consultores consideram que, em vista dos relatórios apresentados e dos dados analisados, "nada parece garantir a integridade do património osteológico, após a abertura da arca tumular", além da "impossibilidade de garantir a integridade dos elementos".
Em declarações à Lusa quando da emissão do parecer, o Presidente do IPPAR, Elísio Summavielle, realçou a composição internacional da equipa de investigadores envolvida no projecto e o facto de estar prevista "a exportação de elementos osteológicos" para o estrangeiro, designadamente para os Estados Unidos e Espanha.
A proposta da equipa de investigação luso-espanhola de abertura do túmulo do rei fundador foi recusada por duas vezes.
A primeira ocorreu no dia 06 de Julho do ano passado, quando o grupo de investigadores portugueses e espanhóis, em que participava o antropólogo forense Miguel Botella, da Universidade de Granada, Espanha, foi impedido pelo IPPAR de abrir o túmulo, tendo assim a direcção nacional do instituto desautorizado a direcção regional, que previamente caucionara a iniciativa.
Em finais do ano passado, a Universidade de Coimbra, agora através da Reitoria (que avocou o processo, centralizando as diligências junto das instâncias do Ministério da Cultura inicialmente efectuadas por Eugénia Cunha), entregou um segundo pedido ao IPPAR, que viria agora a merecer também parecer negativo.
No dia 04 de Agosto de 2006, ao divulgar as conclusões de um relatório de apuramento de responsabilidades no processo para exumação das ossadas de D. Afonso Henriques, a ministra Isabel Pires de Lima emitiu um despacho enquadrando e definindo "os procedimentos a adoptar em situações análogas a surgir no futuro".
No mesmo despacho, a ministra exigia às entidades científicas interessadas "um pedido fundamentado dirigido ao presidente do IPPAR", que deveria incluir "garantias técnicas" e "avaliação dos riscos" da operação requerida.
