A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da Cultura alterou-se desde maio, "tendo-se verificado um avanço no desenvolvimento dos investimentos", disse à agência Lusa o gabinete da secretária de Estado da Cultura.
Este avanço, embora ainda não mensurável, já deverá vir "expresso no próximo relatório" da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), adiantou o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro, acrescentando que os dados conhecidos na passada quarta-feira refletem a situação encontrada "no ministério, legada pelo anterior executivo", e que resultou no "ponto de situação" "enviado a essa comissão em 27 de maio de 2024".
O mais recente relatório da CNA-PRR, divulgado no passado dia 24 de julho, agravou "para preocupante" a execução na área do Património Cultural.
Do conjunto de 76 investimentos previstos neste segmento da área da Cultura do PRR, que dispõe de 214,1 milhões de euros a executar até ao final do primeiro trimestre de 2026, mais de metade encontrava-se ainda em fase de projeto ou de concurso, anterior ao início de obras. Neste segmento, apenas estão concluídas as medidas do programa Saber Fazer, dedicado à produção artesanal portuguesa.
No segmento das Redes Culturais e da Transição Digital, que dispõe de 103 milhões de euros, o relatório da CNA-PRR recomenda o "necessário acompanhamento" pela parte da tutela, com projetos-chave a "não aparentarem risco", como a digitalização do cinema português pela Cinemateca Portuguesa e a instalação do Arquivo Nacional do Som, mas com as intervenções relacionadas com museus e monumentos, como a digitalização de acervos e a conceção de visitas virtuais a apresentarem os maiores atrasos.
A estratégia definida pelo ministério e a secretaria de Estado da Cultura, depois da tomada de posse em 02 de abril, "foi a de se inteirar, primeiro, da real situação dos investimentos em termos de execução física e financeira" do PRR e, "logo a seguir, solucionar, recuperar e acelerar a execução das medidas previstas".
Um dos casos apontados no relatório, com risco de derrapagem financeira de um milhão de euros, prendia-se com o Museu Nacional de Arqueologia, que detém um dos investimentos mais altos no âmbito do PRR da Cultura, 32,7 milhões de euros. Segundo o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro, o projeto "mereceu especial atenção por parte" do ministério, de modo a evitar que o orçamento previsto fosse ultrapassado.
"O investimento no museu foi objeto de estratégia prioritária, para cumprimento de metas e prazos, desenvolvida nas reuniões conjuntas com beneficiários finais e entidades responsáveis", disse a secretaria de Estado da Cultura à Lusa. "O projeto para o museu encontra-se em alteração, para melhor responder aos objetivos e, por esse motivo, não apresenta derrapagem orçamental".
Quanto à plataforma de empréstimo de livros em bibliotecas públicas, que aguardava o Tribunal de Contas, conforme o relatório da CNA-PRR, o visto prévio já está garantido, com o procedimento em curso, sobre o contrato de 31 de janeiro de 2024, "no valor de 800 mil euros": "A medida encontra-se assim em desenvolvimento no decurso de 2024".
"Desde maio de 2024 até ao presente", o Ministério da Cultura e a secretaria de Estado da Cultura, "face à situação que recebeu e transitou do anterior executivo, tomou medidas para desbloquear e acelerar a execução dos investimentos relacionados com o Património Cultural e com as Redes Culturais e Transição Digital, que se encontram sobre a sua responsabilidade", disse à Lusa o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro, em resposta por escrito.
"De entre as medidas tomadas sobressaem as reuniões quinzenais e conjuntas" com o instituto público Património Cultural e a empresa Museus e Monumentos de Portugal, a Associação Turismo de Lisboa, "que até então não tinham ocorrido, assim como as reuniões quinzenais com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e, as visitas aos locais pela secretária de Estado da Cultura, que implicaram reuniões com as autarquias e outras entidades, tais como a OPART [Organismo de Produção Artística, que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado] e TNDMII [Teatro Nacional D. Maria II]."
Estas reuniões e visitas "possibilitaram desbloquear problemas", garante o gabinete de Maria de Lurdes Craveiro. "E em trabalho conjunto com as entidades e beneficiários finais, foi possível encontrar soluções para atrasos e situações críticas identificadas", conclui, apontando para uma evolução positiva a refletir-se no próximo relatório de execução da CNA-PRR.
A fraca execução do PRR na área do património foi um dos motivos indicados pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, para a exoneração do anterior diretor do instituto público Património Cultural, numa audição parlamentar realizada no início do mês.
