O decreto que aplica o estado de emergência decretado pelo Presidente da República define restrições de mobilidade aos cidadãos de 9 a 23 de novembro, tempo limite que dura o estado de emergência. Mas define também que pode haver circulação de pessoas e de automóveis, incluindo o reabastecimento em postos de combustível, em determinadas circunstâncias.
Duração do estado de emergência
Quais a exceções à proibição de circulação?
Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19?
- Em estabelecimentos de saúde;
- Em estruturas residenciais;
- Em estabelecimentos de ensino;
- À entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima;
- Em Estabelecimentos Prisionais;
- Outros locais, por determinação da DGS.
Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal
- Locais de trabalho;
- Estabelecimentos de ensino;
- Meios de transporte;
- Espaços comerciais, culturais e desportivos.
Medidas para os concelhos de risco elevado
Quais são os 191 concelhos em risco elevado?
Pode aceder aqui ao decreto que aplica o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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