Estado de emergência. Comércio e restauração obrigados a fechar nas tardes de fim de semana

“A situação é grave e mais crítica do que aquela que vivemos na primeira fase da pandemia”, começou por declarar António Costa. “Nós hoje temos uma evolução de novos casos que é francamente superior à que tivemos na pior fase da primeira vaga”.

O chefe de Governo frisou o aumento do número de pessoas internadas em hospitais, incluindo em Unidades de Cuidados Intensivos, em relação à primeira vaga da pandemia, assim como o aumento do número de óbitos.

“É por isso fundamental estarmos todos conscientes de que, não obstante as sucessivas medidas que têm vindo a ser tomadas (…), nós chegámos ao estado de emergência com uma situação pandémica bastante mais grave”, lamentou o primeiro-ministro.

Ainda em declarações ao país, Costa afirmou que tem havido um “acatamento generalizado e um comportamento cívico por parte dos portugueses”, tal como no último estado de emergência. No próximo Concelho de Ministros será avaliada a necessidade de prolongar o estado de emergência.

Contudo, tem havido “um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra”, lamentou. “Temos assistido na última semana a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de ficarmos em casa”.

“Assim, vemo-nos forçados a eliminar qualquer tipo de equívoco”, passou a declarar o primeiro-ministro, referindo-se a uma “criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”.

O Governo decidiu, assim, decretar o encerramento, a partir das 13h00 de sábado e até às 08h00 da manhã de domingo, e a partir das 13h00 de domingo e até às 08h00 de segunda-feira de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, com as exceções de estabelecimentos que já praticavam anteriormente um horário de abertura anterior às 08h00 (farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados e bombas de gasolina).

Quanto à restauração, a partir das 13h00 de sábado e domingo só poderá funcionar para entregas ao domicílio. “A regra é tudo fechado”, disse o chefe do Governo.

António Costa anunciou ainda que haverá um apoio de 20 por cento da perda de receitas dos restaurantes nos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

Segundo o chefe do Governo, este apoio extarordinário à restauração "é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada".

O governante sublinhou que, apesar de hoje a situação pandémica ser mais grave, as medidas que se têm vindo a aplicar “são menos intensas” e sobretudo “concentradas no fim de semana”, de forma a assegurar a continuidade do ano letivo e a não perturbar tanto a atividade económica.
Medidas do estado de emergência passam a abranger 191 concelhos
Em Conselho de Ministros ficou ainda decidido que, dos 121 concelhos atualmente abrangidos pelas medidas do estado de emergência, sete deixarão de o estar a partir das 00h00 de sexta-feira: Moimenta da Beira, Tabuaço, São João da Pesqueira, Mesão Frio, Pinhel, Tondela e Batalha.

Por outro lado, 77 concelhos do país passaram a estar abrangidos por essas medidas a partir das 00h00 de segunda-feira. Passam assim para 191 os concelhos nesta situação em todo o país.

Os novos concelhos são Manteigas, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Coruche, Seia, Proença-a-Nova, Monforte, Vieira do Minho, Mealhada, Celorico da Beira, Castro Daire, Arronches, Nelas, Vila Nova de Foz Côa, Mora, Torre de Moncorvo, Mêda, Mangualde, Salvaterra de Magos, Pampilhosa da Serra, Ourém, Vila do Bispo, Penela, Miranda do Douro, Albergaria-a-Velha, Águeda, Oliveira do Bairro, Arganil, Grândola, Resende, Mira, Ílhavo, Abrantes, Boticas, Coimbra, Almeida, Cantanhede, Almeirim, Ferreira do Alentejo, São Pedro do Sul, Estarreja, Faro, Cuba, Mirandela, Campo Maior, Miranda do Corvo, Alcanena, Ponte de Sor, Condeixa-a-Nova, Arcos de Valdevez, Montalegre, Montemor-o-Velho, Crato, Viseu, Reguengos de Monsaraz, Vagos, Penalva do Castelo, Sousel, Évora, Penamacor, Murtosa, Lamego, Vila Real de Santo António, Albufeira, Carrazeda de Ansiães, Elvas, Vila Nova de Paiva, Alvaiázere, Tábua, Portalegre, Portimão, Ansião, Tavira, Lagos, Aljustrel, Anadia e Sátão.

António Costa anunciou ainda que o Governo prorrogou as novas medidas, quer do estado de calamidade quer do estado de emergência, até às 23h59 do dia 23 de novembro, de forma a que possa “alinhar o conjunto de medidas que vigoram em todo o país” com as medidas que vigoram nestes 191 concelhos, passando a ter “todas com o mesmo calendário”.
Governo quer aplicar "medidas diferenciadas" nos concelhos mais atingidos
O primeiro-ministro defendeu também que deve haver uma diferenciação das medidas aplicadas nos concelhos com maior taxa de incidência de Covid-19 caso o estado de emergência seja prolongado a partir de 24 de novembro.

"No próximo Conselho de Ministros teremos naturalmente a oportunidade de apreciar, se for essa a intenção do senhor Presidente da República, a necessidade de prolongar o estado de emergência", declarou o primeiro-ministro.

Nessa altura, de acordo com António Costa, sem reduzir a intensidade das medidas, o Governo entende que se deverá introduzir "uma diferenciação das medidas" no conjunto dos municípios mais atingidos pela pandemia.

"Sendo o critério o conjunto de novos casos superior a 240 pessoas por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a verdade é que a realidade é muito diversa no conjunto dos atuais 191 concelhos nestas circunstâncias. Temos concelhos que estão pouco acima dos 242, mas também temos um concelho, que é o que tem maior taxa de incidência, que tem 3,698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", justificou o líder do Executivo.

António Costa acrescentou que "é necessário adequar e ajustar as medidas à gravidade específica da situação nestes diferentes concelhos".

"E, por isso, foi solicitado à senhora ministra da Saúde [Marta Temido] que através da Direção-Geral da Saúde proponha um escalonamento do diferente grau de medidas que deve ser adotado no conjunto destes concelhos a partir de 24 de novembro", disse.