A Comissão Europeia propôs hoje reduzir temporariamente a carga regulamentar aplicada às empresas de transportes na União Europeia (UE), para "facilitar as operações diárias" em altura de pandemia, bem como para reduzir os custos com burocracia.
Numa informação hoje divulgada, o executivo comunitário indica que adotou hoje, na reunião do colégio de comissários, "um pacote de medidas que proporcionará um alívio significativo para o setor dos transportes, resolvendo problemas práticos, eliminando encargos administrativos e aumentando a flexibilidade".
"Este pacote inclui medidas de apoio aos setores da aviação, ferroviário, marítimo, rodoviário e de circulação interna, garantindo que nenhum operador seja mais afetado do que qualquer outro", aponta Bruxelas, falando ainda na "redução dos custos" com a burocracia na UE.
Em concreto, no que toca à aviação, a Comissão Europeia quer autorizar a prorrogação dos contratos de serviços de assistência, para "evitar concursos complexos e permitindo concessões que impeçam o bloqueio dos aeroportos", bem como mudar temporariamente as regras de licenciamento das transportadoras aéreas.
Para o setor ferroviário, o executivo comunitário pretende "prorrogar por três meses o prazo para alguns Estados-membros transporem a legislação comunitária em matéria de segurança e interoperabilidade ferroviárias".
Relativamente às empresas marítimas, a Comissão Europeia quer alterar, também temporariamente, o regulamento relativo às estruturas portuárias, visando "dar aos Estados-membros e às autoridades portuárias a flexibilidade necessária para adiar, reduzir ou suprimir as taxas de utilização das infraestruturas portuárias pelos utilizadores dos portos, se assim o desejarem".
Ao nível rodoviário, Bruxelas propõe uma suspensão temporária das regras da UE em matéria de tempos de condução e de períodos de descanso, visando garantir "a flexibilidade" que o setor necessita para "manter as mercadorias em circulação na Europa".
Esta última isenção das normas entra primeiro em vigor nos 11 Estados-membros que a solicitaram à Comissão, esperando-se que outros nove países também a adotem nas próximas semanas.
"As medidas introduzidas para proteger a saúde pública tornaram difícil para alguns operadores de transportes, indivíduos e administrações nacionais o cumprimento de certas formalidades exigidas pela legislação da UE, como a renovação das licenças", observa a Comissão Europeia.
Por essa razão, com o pacote hoje adotado, "todos os modos de transporte beneficiarão [...] da prorrogação da data de validade de certos certificados, licenças e outras autorizações", bem como do adiamento de "certos controlos periódicos".
Para a comissária europeia, Transportes, Adina Valean, estas propostas "permitem que as empresas do setor se comecem a concentrar na sua tão necessária recuperação".
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 217 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
