SEF. Principal preocupação é dar resposta às pendências. "São mais de 300 mil", diz Ana Catarina Mendes
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assegura que a sua principal preocupação relativamente à criação da Agência para a Integração Migrações e Asilo, que surge na sequência da extinção do SEF, é dar resposta às pendências. "São mais de 300 mil", refere.
Neste sentido refere: "A única coisa que posso prometer é que estamos mesmo muito empenhados em garantir o atendimento aos estrangeiros e em garantir que o serviço público seja um serviço público de excelência". Para conseguir isto, vai apostar mais nos serviços on-line e contar com um quadro de pessoal com 663 pessoas, 495 que transitam do SEF e 168 do Alto Comissariado para as Migrações. Os atendimentos para já, explica, continuam a ser feitos nos mesmos locais.
Relativamente aos subsídios, que até agora as associações de migrantes recebiam através do Alto Comissariado, Ana Catarina Mendes rejeita a palavra escrutínio, mas garante que no âmbito da AIMA continuará a ser feito um trabalho de "parceria e cooperação" com as associações de migrantes. A ministra fala numa visão humanista que Portugal deve continuar a ter e que inclui receber Israelitas e palestinianos se isso for solicitado no quadro europeu.
Relativamente à negociação do próximo Orçamento do Estado, Ana Catarina Mendes diz que o governo está disponível para analisar "propostas de qualidade e que não comprometam o equilíbrio das Finanças Públicas". Não adianta qual a margem orçamental que existe para uma negociação com a oposição que represente mais despesa, mas assegura que em sede de discussão parlamentar vai ponderar cada uma das propostas. Lembra que o ano passado para o orçamento de 2023 aprovaram 57 propostas apresentadas pela oposição, por oposição às 43 propostas que o governo PSD/CDS-PP aceitou em 4 anos. Das propostas aprovadas, 60 por cento já foram executadas.
Relativamente aos subsídios, que até agora as associações de migrantes recebiam através do Alto Comissariado, Ana Catarina Mendes rejeita a palavra escrutínio, mas garante que no âmbito da AIMA continuará a ser feito um trabalho de "parceria e cooperação" com as associações de migrantes. A ministra fala numa visão humanista que Portugal deve continuar a ter e que inclui receber Israelitas e palestinianos se isso for solicitado no quadro europeu.
Relativamente à negociação do próximo Orçamento do Estado, Ana Catarina Mendes diz que o governo está disponível para analisar "propostas de qualidade e que não comprometam o equilíbrio das Finanças Públicas". Não adianta qual a margem orçamental que existe para uma negociação com a oposição que represente mais despesa, mas assegura que em sede de discussão parlamentar vai ponderar cada uma das propostas. Lembra que o ano passado para o orçamento de 2023 aprovaram 57 propostas apresentadas pela oposição, por oposição às 43 propostas que o governo PSD/CDS-PP aceitou em 4 anos. Das propostas aprovadas, 60 por cento já foram executadas.
Ana Catarina Mendes garante que enquanto ministra dos Assuntos Parlamentares mantém o diálogo com todos os partidos, incluindo o Chega. Admite, em função do que tem sido manifestado pelos partidos, que a votação final da proposta venha a ser idêntica à do ano passado com toda a oposição a votar contra. Já em relação à abstenção do PAN e do Livre, assegura que "pretende manter o tipo de diálogo" que teve o ano passado e que levou à abstenção destes dois partidos, lembrando o número de propostas feitas que já foram concretizadas.
Em relação ao IUC e à possibilidade de o grupo do PS vir a apresentar uma proposta de alteração, lembra que há autonomia da bancada em relação ao governo. Já quanto ao sentido de voto do PS durante a discussão da petição, não se quis pronunciar remetendo para o debate, mas ainda assim assegurando que não é indiferente à contestação popular.
Quanto ao SNS, Ana Catarina Mendes admite que o problema não é um problema de financiamento ou de investimento, mas de gestão e racionalização dos recursos, que se está a tentar resolver. À pergunta se o tema tem desgastado o governo, a ministra refere que por definição quem está no governo e com maioria absoluta tem desgaste, mas assegura: "Estamos a fazer o que é possível".
Quanto ao SNS, Ana Catarina Mendes admite que o problema não é um problema de financiamento ou de investimento, mas de gestão e racionalização dos recursos, que se está a tentar resolver. À pergunta se o tema tem desgastado o governo, a ministra refere que por definição quem está no governo e com maioria absoluta tem desgaste, mas assegura: "Estamos a fazer o que é possível".
Entrevista de Rosário Lira (Antena 1) e de Maria Caetano (Jornal de Negócios).
