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"O PS chumbará todas as autorizações legislativas", avisa Pedro Nuno Santos

por Antena 1

Quem o diz é Pedro Nuno Santos, Secretário-Geral do Partido Socialista (PS) em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios.

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Num dos pedidos de autorização legislativa, que consta na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve e o Executivo tem também vindo a negociar com os sindicatos no pressuposto de que irá ter autorização do Parlamento para legislar nesse sentido, sem passar pela Assembleia da República.

Nesta entrevista, Pedro Nuno Santos garante que com o voto do seu partido essas autorizações legislativas não serão aprovadas. Pedro Nuno Santos recusa-se a "dar um cheque em branco" ao Governo e diz que, se o Executivo quer proceder a alterações em matérias que são reserva relativa do parlamento, terá de apresentar uma proposta de lei ao Parlamento.
Sobre o facto de viabilizarem a redução do IRC em 1 ponto percentual, admite que o PS chegou a ponderar chumbar a proposta e voltou atrás perante a iminência de uma descida de 2 pontos como o PSD sugeriu que faria. Diz que foi "um truque" do PSD.
Nesse sentido lembra declarações do líder do PSD que confirmam isso.
Pedro Nuno Santos explica que é contra a descida do IRC, porque a medida só iria beneficiar alguns setores como banca, seguros e a distribuição, setores que não vão contratar mais trabalhadores nem transformar a economia por causa da descida do imposto. Segundo Pedro Nuno Santos, o IRC não vai transformar perfil da economia, vai só canalizar recursos para quem menos precisa.
Sobre o aumento extraordinário das pensões, proposto pelo PS, de 1,25 pontos percentuais e o seu financiamento, nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, afirma que a medida foi construída tendo por base a margem orçamental libertada pelo IRS jovem para não agravar o saldo orçamental, apesar de até poder existir margem para um aumento maior.

Considera que a partir do momento em que o Governo se mostrou disponível para reduzir 2 pontos percentuais no IRC, perdendo 650 milhões de euros, ao usar o "truque" que usou, "queimou esse argumento" de não existir folga para aumentar as pensões.
Lembra aliás que o Ministro das Finanças, no cenário macroeconómico negociado em Bruxelas, já contabiliza as medidas fiscais. Conclui que o Governo não tem visão nem estratégia para a economia e só sabe falar de IRC.

O líder do PS rejeita que o aumento extraordinário das pensões, proposto pelo seu partido, crie desequilíbrio nas contas públicas. Recorda que o Governo o que fez, até agora, foi distribuir o excedente que recebeu por despesa permanente. E conclui que o IRC é a prova de que invocando a classe média "o Governo governa para uma minoria da população e das empresas".
É, segundo Pedro Nuno Santos, um Executivo "profundamente incompetente" e "irresponsável". No entanto diz que não exige remodelações, porque essa não é competência da oposição.
Sobre a sua visão económica para país, elogia a iniciativa do Governo de Cavaco Silva ao pedir e executar o chamado "relatório Porter" na década de 90 e considera que o país precisa de novos estudos, porque os incentivos estão muito fragmentados. Considera que a aposta feita então, em alguns setores produziu resultados. Lamenta que o Turismo seja a prioridade do Governo, traduzido nomeadamente no chamado "pacotão" da economia. Diz que não é preciso "inventar, (mas) é olhar para onde já temos competências em que é preciso apostar".

Lembra mesmo que tem sido com os Governos do PS que se têm registados os períodos de maior crescimento da economia e que "os empresários conseguiram faturar mais". Adianta: "Nós temos uma visão para a economia portuguesa que o Governo não tem".

Sobre a sua liderança à frente do PS, Pedro Nuno Santos diz que tem feito o melhor possível.

Reitera que o partido socialista está unido e garante que o PS ao contrário do que aconteceu no passado vai apoiar um candidato à Presidência da República. Escusa-se, no entanto, a adiantar se António José Seguro será esse candidato. 
Já em relação às autárquicas adianta que até ao final do ano as escolhas dos candidatos vão estar feitas e assegura que quer ganhar as eleições autárquicas.
Quanto à Madeira, espera que após a aprovação da moção de censura que sejam convocadas eleições, acreditando também numa vitória dos socialistas.
Uma entrevista conduzida por Rosário Lira (Antena 1) e Paulo Ribeiro Pinto (Jornal de Negócios).
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